Constileg propõe emenda a Projeto de trata da gratuidade

A Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara Municipal de Campinas decidiu que fará emendas ao Projeto de Lei Ordinária que permite o acesso gratuito aos menores de 12 anos, que estejam acompanhados do responsável em eventos esportivos.

gratuidade - Ass. Imprensa - Câmara

De acordo com o presidente da comissão, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) o projeto é muito relevante para o incentivo da participação das crianças nos ambientes esportivos, mas precisa de alguns ajustes para não ter problemas futuros quanto a legalidade. “Vamos propor um mecanismo de cadastramento dessas famílias que terão acesso a gratuidade, afinal os organizadores precisam ter uma noção prévia da expectativa de público, para poder realizar um bom evento”, explica Cirilo.

A decisão de propor alterações surgiu no debate público, realizado na manhã desta segunda-feira (15/04), que contou com a presença do secretário Municipal de Esportes e Lazer, Professor Campos, do presidente da Associação Atlética Ponte Preta, Márcio Della Volpe, do jornalista esportivo, Carlos Batista, além do autor do projeto, o vereador Gustavo Petta (PcdoB).

O presidente da Ponte Preta, Márcio Della Volpe ressaltou a importância de vincular a execução da lei a um cadastramento, segundo ele, só assim será possível preparar a estrutura do evento para receber um grande número de crianças e principalmente, será por meio do cadastro que o Clube poderá pedir os subsídios para a Federação Paulista de Futebol. “O projeto vai ajudar aos clubes a aumentar suas receitas e consequentemente os investimentos, mas para isso é essencial o cadastro para o controle do acesso”, afirma Della Volpe.

Della Volpe também cobrou do poder público outras medidas que ajudem no incentivo da presença familiar nos eventos esportivos. “A Prefeitura poderia disponibilizar linhas de ônibus específicas para os dias de jogos na cidade para aumentar a frequência daqueles que não tem como chegar no campo”.

Ele criticou a atuação policial e pediu uma conversa entre os poderes para melhorar o tratamento realizado. “Sabemos que há brigas entre torcidas, mas a função da polícia é de apaziguar esses conflitos e não é isso que temos visto acontecer”, critica.

Petta defendeu o mérito de seu projeto argumentando três pontos principais. Segundo ele, a aprovação da gratuidade para os menores de 12 anos vai fortalecer a formação das torcidas dos times da região de Campinas, além de ampliar o acesso aos eventos esportivos, atendendo o que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente e também incentivar a participação da família nos estádios. “Acredito que com relação ao mérito do projeto teremos uma aprovação tranquila, mas o debate público tem justamente a intenção de ouvir sugestões de diferentes segmentos da sociedade que tem interesse no assunto, por isso, todas as colocações serão analisadas”, garante Petta.

O Projeto de Lei Ordinária 34/2013 aguarda parecer da Comissão de Constituição e Legalidade para então passar por duas votações que discutirão a legalidade o mérito da proposta.

De Campinas, com texto da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal