Evaldo Lima mobiliza vereadores para aprovação de mensagens

O primeiro projeto (Projeto de Lei Ordinária 139/13) dispõe sobre a remissão dos créditos fiscais de imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário do Município de Fortaleza da área onde será instalado o VLT. De acordo com o parlamentar, esta medida visa “criar a situação jurídica e fiscal necessária para que esses moradores possam receber as indenizações”. O vereador ressaltou que não se trata de desapropriação, já que a maioria foi adquirida por meio de ocupação ilegal, mas sim de “indenização justa e prévia para estas comunidades”.

O segundo projeto (Projeto de Lei Ordinária 137/2013) dispõe sobre o reajuste dos servidores do ambiente de espacialidade educação do núcleo de atividades específicas da educação, do grupo ocupacional; magistério. Segundo Evaldo, a proposta concederá o maior aumento aos professores de todo o país.

“O aumento que foi concedido a todos os servidores foi de 5,83%, mas com relação aos professores o tratamento tem que ser diferenciado. Além desse valor, a gestão oferece mais 2,13%, totalizando 7,97%. Esse reajuste é retroativo a janeiro de 2013 e não atinge somente os profissionais da ativa, atinge aos pensionistas e aposentados. Esse número não foi alcançado à toa, foi produto de uma intensa negociação, em uma mesa de negociação permanente, com os sindicatos dos trabalhadores”, destacou.

Em aparte, os vereadores A Onde É (PTC) e Carlos Mesquita (PMDB) parabenizaram a maneira como a Administração Municipal vem tratando estes temas e as medidas e decisões adotadas. “Fico animado quando site do governo o interesse pelo povo. Parabenizo por essa iniciativa do governo, acredito que está sendo feito de boa fé, buscando o melhor para a cidade e que essas pessoas saiam contentes, com indenização bacana”, disse Carlos Mesquita.

Fonte: Câmara de Fortaleza