Publicado 19/04/2013 10:49 | Editado 04/03/2020 16:47
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não aceitou recurso da União e manteve decisão que ordenou a retirada da inscrição Fórum José Sarney da fachada do prédio sede do TRT no Maranhão.
No recurso a União alegou que retirar as letras não seria algo simples, pois um novo projeto para a fachada do prédio precisaria ser feito e os gastos com a minirreforma extrapolariam o limite de dispensa de licitação.
Os desembargadores do TRF, contudo, disseram que ninguém alí estava discutindo a reforma da fachada, mas sim o cumprimento da Constituição, que proíbe a promoção pessoal de políticos vivos.
Por unanimidade o TRF manteve a retirada do letreiro.
Fonte: Radar On-line