Documentação para a trabalhadora rural

As atividades envolvem reunião do Conselho de Política de Assentamento; articulações para a criação da Ouvidoria Agrária do DF; e a retomada do mutirão inédito que está levando serviços públicos aos acampamentos e assentamentos rurais do DF, entre outras.

No dia 18, a Secretaria da Mulher participou de mais uma ação promovida pelo GDF. A secretária-adjunta da SEM-DF, Valesca Leão, acompanhada da equipe da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, participou do mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), que realiza mutirões para emissão de documentos e prestação de outros serviços em áreas rurais, com foco nas mulheres.

No DF, o PNDTR já esteve na área entre as regiões administrativas de Sobradinho, Brazlândia e Planaltina, atendendo cerca de mil famílias, distribuídas pelos acampamentos Chapadinha, Pequeno Willian, Terra Prometida e Renascer, além do assentamento Oziel Alves III, regularizado por parceria entre o GDF e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essas edições também contaram com a participação da SEM-DF.

Durante os mutirões, além de distribuir a Cartilha da Lei Maria da Penha e materiais informativos dos direitos e das políticas públicas oferecidas às mulheres do Distrito Federal, a Secretaria da Mulher está realizando uma pesquisa junto às mulheres rurais com objetivo de delinear seu perfil socioeconômico e o nível de organização produtiva; identificar suas demandas e potencialidades; e coletar informações sobre quais linhas de atuação do Programa Rede Mulher têm mais interesse.

Valesca Leão parabenizou à comunidade, cuja coordenação é comandada por duas mulheres, por acreditarem no potencial colaborativo, democrático e assertivo das duas gestoras. "Todas as conquistas alcançadas pelas famílias do acampamento 15 de Agosto devem-se, em parte, ao poder que foi delegado à Kelly e à Michelle. Isso demonstra que as mulheres devem, cada vez mais, ocupar espaços de poder, fugindo da lógica do patriarcado, onde a nós é reservado o mundo do privado", destacou a secretária-adjunta.

Ela ainda completou sua fala colocando a Secretaria da Mulher à disposição da comunidade para que juntas elaborem a memória do movimento. "Procurei em sites de buscas informações acerca do acampamento, mas nada encontrei. A riqueza da história de vocês, marcada pela honestidade e força, não pode passar em branco, pelo contrário, deve servir como exemplo para os demais movimentos. Por isso, coloco o Centro de Documentação da Secretaria da Mulher para fazer este levantamento", apresentou Valesca Leão.

A coordenadora Kelly Cristina Ornelas de Matos contou à SEM-DF que 95% das famílias do assentamento são chefiadas pelos homens, mas a maioria das moradoras são donas de casa que, além do cuidado com o próprio lar, organizam-se para o cultivo de hortaliças de consumo próprio e demais afazeres coletivos. "Nossa proposta é trazer para o acampamento 15 de agosto cursos de capacitação como o artesanato. Assim, as mulheres terão condições de complementar a renda", expôs a líder comunitária.

Kelly Ornelas ainda lembrou que, no início do acampamento, há três anos, algumas famílias, na pessoa do esposo, recusaram-se a continuar a luta, pelo fato de que o movimento era liderado por duas mulheres. "Com muito trabalho, essas duas demonstraram que todas e todos possuem plenas condições de liderar um grupo, independentemente do segmento. Meus parabéns aos homens que estão aqui hoje e acreditaram nestas bravas mulheres", elogiou a secretária-adjunta, Valesca Leão.

Ainda participaram do encontro os secretários Daniel Seidl e Lúcio Valadão; Jean Lima, representante da Secretaria de Governo; e representantes da deputada distrital Arlete Sampaio, da Terracap, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA.

Ações pela reforma agrária

Desde o início do governo Agnelo Queiroz, o GDF tem trabalhado com empenho a favor da reforma agrária, pauta que ficou esquecida por mais de uma década. Ao longo dos dois últimos anos, foram diversas conquistas, como o pareamento de informações entre os órgãos federais e distritais envolvidos com a implementação de políticas de regularização fundiária e licenciamento ambiental no DF, além da adoção de práticas não violentas na resolução de conflitos no campo e a efetivação de mutirões inéditos para emissão de documentos.

Com a assinatura do termo de cooperação com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no dia 21 de dezembro de 2012, o Incra passou a reconhecer os assentamentos criados pelo GDF e incluí-los nos programas de reforma agrária do Governo Federal. Neste mesmo dia, foi assinada a portaria de criação do assentamento Oziel Alves III, localizado entre Planaltina e Formosa, o que garantiu às 168 famílias que viviam na área cerca de mil hectares regularizados e o acesso a po líticas de fomento, crédito, habitação rural e infraestrutura.

Regularização fundiária

Na regularização fundiária, destaca-se a execução efetiva da Lei Federal 12.024/2009, que possibilita a titulação de agricultores que ocupam áreas públicas com produção agrícola. Mais de 70% dos processos de regularização em curso se referem a unidades produtivas de agricultores familiares, com limite de 20 hectares.

Atualmente, o DF conta com mais de três mil famílias acampadas. Para atender melhor às demandas dessa parte da população, o GDF organizou e colocou em funcionamento nove conselhos regionais e um conselho distrital sobre reforma agrária, garantindo a participação de trabalhadores e representantes de entidades relacionadas ao tema.