CAE aprova reforma do ICMS; emendas ficam para próxima semana
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (24) substitutivo do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-SP), para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na próxima reunião, prevista para terça-feira (30), a CAE deverá votar emendas destacadas pelos senadores ao projeto.
Publicado 24/04/2013 16:06
Dentre as emendas a serem apreciadas está a do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), propondo que sejam considerados produtos industrializados aqueles que tenham passado por “qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo”.
Na opinião de Inácio, “isso se faz necessário em virtude da insegurança jurídica e fragilidade nas finanças que os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste ficariam sujeitos, à espera de definição por parte da União do conceito de Processo Produtivo Básico”.
O relator alterou seu substitutivo para atender à cobrança de maior segurança na compensação aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do imposto.
Na prática, a reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais, pelos cálculos do relator. Ficam de fora dessa unificação produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que terão alíquota de 7%.
Fonte: Agência Senado