Alves discorda que STF paralise projeto com restrição a partidos
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse que não concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos. A liminar foi concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, na noite desta quarta-feira (25).
Publicado 25/04/2013 14:53
O projeto que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão foi aprovado nesta terça-feira (23) pelo Plenário da Câmara e seguiu para o Senado.
Na decisão, Gilmar Mendes estabelece que a proposta fique paralisada no Congresso até o julgamento do mérito do mandado de segurança protocolado na terça-feira pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
“Estranhamos muito a decisão do STF, porque foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática, transparente, com cumprimento de todos os preceitos regimentais”, disse Henrique Alves. Ele pedirá ao STF que o mérito da matéria seja analisado rápido.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara