Alves e Renan discutirão com STF projeto sobre novos partidos

Pelo projeto, o deputado que mudar de partido não levará para a nova legenda os recursos e o tempo proporcionais à sua representação, que ficarão no partido que elegeu o parlamentar.

Gilmar Mendes concedeu, no fim da noite de quarta-feira (24), uma liminar (decisão provisória) ao mandado de segurança solicitado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Pela decisão, o projeto só voltará a tramitar caso o Plenário do STF casse a liminar ou decida sobre o mérito do pedido de Rollemberg, que questiona a constitucionalidade de proposta.

No documento, Mendes argumenta que há “aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia”, disse.

Senado recorreu

O Senado recorreu na quinta-feira (25), ao entrar no Supremo com um agravo regimental pedindo que a liminar seja revista por Mendes ou analisada pelo Plenário do Supremo. Os advogados argumentam que o mandado de segurança não é um instrumento para questionar a constitucionalidade de um projeto de lei, como faz o pedido de Rollemberg. Também sustentam que não há urgência que justifique a decisão provisória de suspender a análise do projeto antes da votação de mérito.

O recurso também critica o ativismo judicial, dizendo que “a excessiva judicialização na defesa de direitos e valores constitucionais relativiza as concepções estritamente majoritárias do princípio democrático”.

Com informações da Agência Câmara Notícias