Deputados argentinos aprovam projeto que consagra voto popular

A Câmara dos Deputados aprovou e enviou ao Senado na madrugada desta quinta-feira (25) um projeto de lei que consagra o voto popular para parte dos membros do Conselho da Magistratura, um organismo-chave que nomeia e destitui os juízes.

Em uma sessão de 17 horas, a bancada governista conseguiu vencer, com 130 votos a favor da medida e 123 contrários. A reforma do Conselho da Magistratura eleva de 13 a 19 o número de membros. Doze deles serão eleitos pelo voto popular (três juízes, três advogados e seis acadêmicos).

A norma voltará ao Senado, que havia dado meia sanção, pois a Câmara dos Deputados introduziu mudanças, entre elas que a Corte Suprema permanecerá administrando os fundos do Poder Judiciário, e não o Conselho como determinava o projeto original. Uma intensa discussão entre o governo e a oposição aconteceu antes da votação, em particular dos artigos do projeto.

A Câmara deve votar outros dois projetos que integram uma reforma da justiça com seis leis no total. Um deles é a criação de três câmaras de cassação, destinadas a aliviar o acúmulo de processos na Corte Suprema, segundo o governo.

Fonte: Correio Braziliense