Alves, Renan e Gilmar adiam decisão sobre suspensão de projeto
Os presidentes da Câmara e do Senado estiveram reunidos nesta segunda-feira (29) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do projeto aprovado na Câmara, mas que ainda não pôde começar sua tramitação no Senado, e a PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, e que, na opinião do ministro, invade prerrogativas do tribunal.
Publicado 29/04/2013 19:21
Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), a conversa foi informal, e serviu para apaziguar as relações entre o Legislativo e o Judiciário. “Fomos mostrar que da parte do Legislativo não há nenhuma intenção de estremecer as relações que devem ser sempre e serão respeitosas entre os dois poderes”, disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não há novidades sobre a tramitação do projeto, e que na próxima segunda-feira ele deve procurar Gilmar mais uma vez para que uma decisão final seja tomada. A liminar concedido por Mendes suspende a análise do projeto que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Quanto à PEC, Alves disse que está examinando do ponto de vista jurídico se ela fere a Constituição, mas ressaltou que pelas regras atuais não houve problema no fato de a Comissão de Constituição e Justiça ter dado início à análise da proposta. “Criou um ruído que nós não queríamos, e na conversa com o ministro acho que distensionamos”, disse. A PEC estabelece regras para as decisões judiciais, como forma de preservação das competências legislativas da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara