SSA: Reforma tributária na mira dos trabalhadores da Saúde
Os impactos da reforma tributária na saúde do município foram discutidos em audiência pública na manhã desta quinta-feira (02/04), no Centro de Cultura da Câmara Municipal. No debate promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e pela Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social da Casa Legislativa foram expostos pontos que, para os representantes de hospitais e clínicas precisam ser aprimorados no projeto de autoria do Executivo.
Publicado 02/05/2013 22:53 | Editado 04/03/2020 16:16
Um documento com sugestões da categoria à proposta foi entregue ao subsecretário municipal da Fazenda, George Tormin. De acordo com os representantes da categoria, a reforma tributária, da forma que foi apresentada, se for aprovada, causará enfraquecimento econômico das instituições médicas e hospitalares, afronta à legislação de finanças públicas, à legislação de pagamento via precatório e à decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o leilão de precatórios.
Uma maior flexibilidade dos impedimentos para as instituições que estiverem no Cadastro Cadastro Municipal de Inadimplentes (Cadin) também foram cobrados pelo representante da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia, Ricardo Costa.
Mais do que expor os pontos que necessitam ser aprimorados, os representantes da categoria cobram que o prefeito ACM Neto cumprisse a promessa de formar uma comissão técnica da prefeitura, liderada pelos secretários da Saúde e da Fazenda, para discutir com os profissionais das clínicas e hospitais os impactos da reforma tributária para a saúde.
Fonte: Ascom/CâmaraMunicipal de Salvador