BA: Trabalhadores em regime de escravidão serão indenizados
A Mauricéa Alimentos foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar os 33 trabalhadores resgatados no último dia 12, em uma granja de propriedade da empresa, que estavam em condições análogas a de escravidão em Barreiras, no oeste da Bahia. No total, o valor da compensação será de R$ 980 mil, que devem ser pagos em até 48 horas. Caso não cumpra o prazo, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
Publicado 06/05/2013 19:05 | Editado 04/03/2020 16:16
A decisão foi da juíza da Vara do Trabalho de Barreiras, Cecília Pontes Barreto Magalhães, em resposta a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a companhia. A determinação também estabelece regras sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em no máximo 90 dias, a companhia terá que cumprir várias normas previstas em lei que não estavam sendo atendidas na granja em que os empregados foram resgatados.
O saneamento das irregularidades engloba a instalação de sanitários, a adoção de procedimentos e treinamento de segurança, exames admissionais, fornecimento e fiscalização do uso de equipamentos de proteção além da correção das instalações elétricas que apresentam riscos de choque. Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, a multa será de R$ 30 mil.
De acordo com a decisão, a juíza deixa claro que a argumentação da Mauricéa de que os trabalhadores eram contratados pela Madonna, empresa que terceirizava o apanhamento de frango para carregar caminhões, não a exime da responsabilidade sobre as condições de trabalho ofertadas. “Os fatos trazidos à baila são mais que suficientes para o reconhecimento da ilicitude da terceirização mantida entre a 1ª e 3ª Rés (Mauricéa e Madonna, respectivamente)”, afirmou a magistrada.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações do Bahia Notícias