Congresso realiza sessão para ler novos vetos presidenciais
Após a polêmica no final do ano passado sobre a votação de três mil vetos presidenciais aguardando votação no Congresso Nacional, as duas Casas – Câmara e Senado – se reúnem na noite desta terça-feira (7) para a leitura de vetos presidenciais a cinco propostas aprovadas no Parlamento.
Publicado 07/05/2013 11:49
Tiveram vetos parciais o Projeto de Lei de 2012 que regulamenta a profissão de comerciário; a Medida Provisória (MP), também de 2012, que permite à União conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil nos montantes de R$13 bilhões e R$8,1 bilhões para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e às pessoas físicas; além da MP que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Todas essas matérias já foram transformadas em lei este ano.
Também será lido o veto parcial ao projeto que fixa prazo de seis anos para os professores da educação básica com formação em nível médio concluírem curso de licenciatura de graduação plena, transformado em lei também este ano. Já projeto que fixa em 30 horas a carga horária máxima semanal dos fonoaudiólogos foi vetado integralmente.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado
Matéria alterada às 13:41 para correção de informação