Reino Unido busca desestimular imigração com menos direitos

A proposta, lida pela rainha na abertura do ano parlamentar, deverá incluir a obrigatoriedade dos recém-chegados pagarem pelos tratamentos no serviço nacional de saúde.

Os detalhes da nova legislação, que o governo espera aprovar até ao Outono (do hemisfério norte), só deverão ser explicados no debate desta tarde na Câmara dos Comuns, o primeiro momento político de um dia cerimonial no Palácio de Westminster, onde Elizabeth II esteve nesta manhã de quarta-feira (8) para o tradicional Discurso da Rainha, uma breve intervenção em que a monarca lê a lista de prioridades do “seu governo” para o próximo ano e que, pela primeira vez em 17 anos, contou com a presença do príncipe Charles, herdeiro da Coroa.

No entanto, a imprensa britânica desta manhã adianta já alguns dos pontos principais do pacote legislativo que, no essencial, segue o que foi proposto pelo primeiro-ministro no discurso que fez sobre imigração, no final de março.

O governo quer proibir os senhorios de alugarem casas a quem não esteja legalmente no país, promete multas mais pesadas para quem contratar imigrantes sem documentos regulares, e prevê que os imigrantes, inclusive os cidadãos da União Europeia (UE), só possam receber o subsídio destinado a quem procura trabalho por mais de seis meses se provarem que têm “condições genuínas” de o conseguir.

Os imigrantes terão também de residir entre dois a cinco anos num determinado município para poderem se candidatar a uma casa com renda controlada. Londres estuda também a criação de taxas no serviço nacional de saúde a imigrantes recém-chegados ou, em alternativa, pedir aos países de origem, incluindo os membros da UE, que comparticipem parte das despesas.

No mesmo pacote deverão entrar alterações à lei a fim de tornar mais fácil a deportação de pessoas condenadas a penas superiores a 12 meses de prisão ou que estejam de forma irregular no país, limitando as situações em que podem invocar o direito à reunião familiar.

A prioridade dada a estas medidas surge a meses do fim das restrições temporárias que Londres, tal como outros Estados, impôs à entrada dos trabalhadores da Roménia e Bulgária e que levam muitos britânicos a temer a chegada em massa de novos imigrantes vindos daquele país.

O anúncio foi feito também depois de, quinta-feira, o Partido da Independência do Reino Unido (UKIP), ter multiplicado o seu número de votos nas eleições locais, conseguindo uma média de 25% dos votos nos círculos em que apresentou candidatos.

Além de defender a saída da União Europeia, o partido de Nigel Farage tem conquistado votos à direita com o seu discurso anti-imigração. Fontes do Governo asseguram que o discurso da rainha foi escrito antes do escrutínio e que Cameron não vai seguir as propostas populistas de Farage.

Certo é que o seu discurso de março sobre imigração aconteceu depois de os conservadores terem sido remetidos para terceiro lugar em eleições intercalares para o Parlamento (um feito que o UKIP repetiu numa votação que coincidiu com as locais da semana passada) e que o crescimento dos populistas torna mais improvável a vitória dos conservadores nas legislativas de 2015, dez pontos atrás dos trabalhistas nas sondagens.

Fonte: Público.pt