Revogada lei sobre homofobia devido a erros
O governador no Distrito Federal anulou o decreto publicado nesta quinta-feira que estabelecia as sanções em casos de homofobia.
Publicado 10/05/2013 09:52 | Editado 04/03/2020 16:39
De acordo com a Secretária do Governo a lei foi publicada por um erro de tramitação do gabinete. O texto não teria passado pela área jurídica. Foram encontrados erros que serão corrigidos.
De acordo com o texto, discriminação é "qualquer ação ou omissão motivada pela orientação sexual da pessoa, seja ela lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual", que envolva:
Constrangimento ou exposição ao ridículo;
Proibição de ingresso ou permanência;
Atendimento diferenciado ou selecionado;
Diferenciação quando ocupar instalações em hotéis ou similares, ou a impressão de pagamento de mais de uma unidade;
Diferenciação em exame, seleção ou entrevista para ingresso em emprego;
Diferenciação em relação a outros consumidores que se encontrrem em situação idêntica;
Adoção de atos de coação, ameaça ou violência.