Senado aprova projeto de Inácio sobre igualdade profissional  

“Nós elaboramos esse projeto ouvindo as secretarias das mulheres de todas as centrais sindicais, para garantir que suas reivindicações fossem atendidas”, informou o senador Inácio.

Pelo texto, as especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.

Em seu parecer, a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que a discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional que o homem. “A discriminação dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural, além de restringir o pleno desenvolvimento das suas potencialidades para exercer seus direitos fundamentais, prestar serviços a seu país e à humanidade”, observou a senadora.

O projeto inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) as práticas consideradas discriminatórias contra a mulher, ficando vedado o pagamento de remuneração menor que a paga a trabalhador do sexo masculino quando a mulher desenvolve a mesma função ou atividade; o adiamento de ocupação de cargos e funções, promoção e dispensa com concorrente do sexo masculino; e o controle de condutas que impeçam a participação da mulher no ambiente de trabalho em igualdade de condições.

As políticas e ações afirmativas a serem instituídas devem observar o compartilhamento equânime das responsabilidades, a conciliação entre vida pessoal, familiar e laboral para evitar tensões e permitir igualdade de oportunidade.

Dificuldades de aprovação

Durante a reunião do CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a dificuldade de aprovar projetos de lei que beneficiam a mulher, apesar do discurso de todos em defesa de melhores condições para elas. O senador considera “o mínimo” aprovar uma lei que garante igualdade de condições entre trabalhadores.

A senadora Ângela Portela (PT-RR) informou que, de acordo com dados de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em média, a mulher recebe cerca de 30% a menos que o homem para desempenhar a mesma função e nas mesmas condições. A senadora se propôs a relatar a matéria quando for encaminhada à Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), disse que as mulheres são "dedicadas, atenciosas e capacitadas" e, em sua opinião, os parlamentares precisam assumir a responsabilidade de aprovar o projeto. O senador classificou como “um absurdo” o fato de ainda existir discriminação às mulheres no ambiente de trabalho.

Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado