Comissão da Verdade divulga balanço do primeiro ano de atividades

Hoje, autores de mortes, torturas e desaparecimentos não podem ser punidos porque o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que esses crimes estão cobertos pela Lei da Anistia.

Para o membro da comissão Paulo Sérgio Pinheiro, o Brasil tem de cumprir a decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos sobre o desaparecimento de ao menos 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970.

O órgão entendeu que a anistia não tinha valor jurídico em relação a essas violações aos direitos humanos e determinou que o Estado brasileiro puna os responsáveis.

A opinião de Pinheiro é a mesma de outros membros do grupo, mas não está claro como tratar a questão. Uma opção seria recomendar ao Judiciário que mandasse executar a sentença da corte internacional.

As recomendações da comissão não geram obrigação legal, mas têm peso político. A presidente Dilma Rousseff tem dado apoio ao colegiado. 

Balanço de um ano

A comissão divulgará nesta terça-feira (21), às 10 horas, durante evento aberto público e transmitido ao vivo, um balanço de atividades em razão de seu primeiro aniversário. A apresentação será feita no auditório Gepes, no CCBB, em Brasília, no mesmo prédio onde fica a sede da CNV.

No último dia 13, durante seminário realizado pela Comissão da Verdade em parceira com a ONU Brasil, alusivo ao primeiro ano da Comissão, o coordenador Paulo Sérgio Pinheiro fez uma apresentação sobre o período. De acordo com dados revisados pela equipe da CNV, 268 depoimentos (de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar de 64-85) foram tomados pela CNV neste primeiro ano de atividades.

207 vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos cometidas no período de análise da CNV (1946-1988) foram ouvidas por membros e assessores da Comissão. Desses depoimentos, 59 foram tomados em entrevistas reservadas e 148 durante audiências públicas realizadas pela CNV nas cinco regiões do Brasil.

Até o momento a Comissão Nacional da Verdade já realizou 15 audiências públicas e uma tomada pública de depoimentos de agentes da repressão, onde foram ouvidos Marival Chaves e Carlos Brilhante Ustra. Outras 35 pessoas que estiveram diretamente envolvidas ou que conheceram as práticas usadas pelo regime para violar direitos humanos foram ouvidas em audiências privadas. Dessas, 13 depuseram sob convocação.

A participação da sociedade também tem sido importante para ajudar a impulsionar os trabalhos da CNV. Desde sua instalação, a Ouvidoria, principal canal de interação com a sociedade, contabilizou o recebimento de mais de 101 pedidos de investigação, 71 contribuições de material, e um total de 843 registros. A CNV também já firmou 18 acordos com instituições da sociedade civil e comissões estaduais da verdade.

Informações da Folha de S.Paulo e do Portal da CNV