DF pretende convocar 6,4 mil concursados

Também estão reservados R$ 477 milhões para reajustes e outros benefícios.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo governo local à Câmara prevê chamar esse contingente de servidores no ano que vem para reforçar principalmente as áreas de saúde, segurança e educação do Distrito Federal

» MARIANA LABOISSIÈRE

O Governo do Distrito Federal (GDF) prevê a contratação de 6,4 mil novos concursados em 2014, o que representará um impacto de R$ 221 milhões nos cofres públicos, como anunciaram, ontem, representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF. A verba deve sair dos R$ 19,4 bilhões de orçamento estimado para o próximo ano e previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A proposta foi encaminhada à Câmara Legislativa do DF (CLDF) pelo Executivo no último dia 15. Se somada aos valores oriundos do Fundo Constitucional do DF — destinado às áreas de saúde, educação e segurança —, a receita chegará a R$ 31,5 bilhões (veja quadro).
Segundo o secretário de Planejamento do DF, Luiz Paulo Barreto, desde 2012, o Executivo segue a tendência de reforçar as equipes de áreas consideradas prioritárias. "Temos dado maior atenção à saúde, educação e segurança. Portanto, nada mais previsível do que as maiores convocações (para 2014) virem dessas áreas", adiantou. OutrosR$ 477 milhões estão previstos para reajustes e outros benefícios aos 72 mil funcionários da administração direta, ativos e inativos, do Distrito Federal.

Barreto afastou a possibilidade de o GDF ultrapassar o limite de gastos com pessoal. A projeção até o fim do próximo ano, segundo ele, é de que esse percentual não ultrapasse 44, 64% (Leia Para saber mais). "Não há perigo. Mesmo com todos esses aumentos salariais, ficaremos abaixo desse patamar, pois estamos com as contas equilibradas. Continuaremos reduzindo despesas e elevando os investimentos na cidade", ressaltou. Ele exemplificou 2012 como um ano de contenção. E afirmou que, para 2014, o perfil será mantido. Em 2011, o DF chegou a ficar próximo ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
a recuperação de espaços públicos. Reformas na Ponte JK e no Teatro Nacional estão previstas. Outra parte disso é a implantação da Lei de Resíduos Sólidos no DF", disse o secretário. "Claro que há a influência da Copa nesse cenário, mas o nosso foco sempre foi a qualidade de vida da população, tanto é que outras regiões que não o centro de Brasília serão contempladas", ponderou. Barreto estima que os gastos com projetos estruturantes e obras girem em torno de R$ 2,5 bilhões no próximo ano.

Proposta

No texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado no ano passado à Câmara Legislativa, o governo sugeriu que 50% do valor das emendas parlamentares fossem direcionados a investimentos. No entanto, a proposta foi rejeitada. Para o próximo ano, a ideia de usar os recursos disponíveis para os deputados permanece, contudo, o percentual caiu. O plano atual do Executivo é utilizar um mínimo de 40% para essa finalidade.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será analisado na Câmara nas próximas semanas. O prazo para ser aprovado se encerra no último dia do próximo mês, isto é, junho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém uma prévia das receitas e despesas, um panorama do que se espera para o exercício seguinte. Ela serve de parâmetro para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada ao Poder Legislativo até 15 de setembro.

Para saber mais

Regras para os gastos

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada em 4 de maio de 2000 e criou regras voltadas aos gestores públicos com o objetivo de evitar o desequilíbrio nas contas de governo. Planejamento, controle e transparência das despesas são considerados alguns dos princípios da LRF, que impõe limites em setores da administração. O descumprimento do teto imposto provoca prejuízos no equilíbrio orçamentário dos entes federados. Uma das principais consequências é a impossibilidade, imposta pelo Ministério da Fazenda, de avalizar a captação de financiamentos e de empréstimos internacionais ou de órgãos da União. Pela norma, se o governo ultrapassar 46,55%, extrapola o chamado limite prudencial. Se a administração atingir esse primeiro patamar, será advertida a tomar uma série de medidas que, caso não sejam observadas, podem atravancar a rotina de gestão. O segundo percentual determina o teto propriamente dito, 49%, cujo descumprimento repercute até em crime de responsabilidade.

Previsão

Confira abaixo quanto o GDF estima arrecadar e investir no ano que vem:
Receita
R$ 19,4 bilhões
(recursos locais)
R$ 12,1 bilhões
(Fundo Constitucional)
Total: R$ 31,5 bilhões
Serviço público
R$ 698 milhões
com contratações e melhorias salariais
R$ 221 milhões
somente com a contratação de 6.413 servidores
R$ 477 milhões
em correções salariais e benefícios de 72 mil servidores públicos
Projetos estruturantes e obras
R$ 2,5 bilhões

Áreas prioritárias

Transporte
Urbanização
Saúde
Segurança
Educação