João Ananias defende criação de novos municípios
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), prometeu colocar em votação o texto em sessão extraordinária desta terça-feira (21) à noite, antes de qualquer outra proposição. O deputado João Ananias (PCdoB-CE), como municipalista e ex-prefeito, avalia que a emancipação representa a perspectiva de desenvolvimento.
Publicado 20/05/2013 10:51
Como regulamenta a Constituição, o projeto de lei precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, 257 votos. Há emendas para modificar a proposta, e a votação pode não ser tranquila, apesar de a urgência para votação da proposta ter sido aprovada por 399 deputados.
O projeto também confirma a validade de 57 cidades criadas entre 1996 e 2007, e atende a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o texto da Constituição seja regulamentado. A criação de municípios foi questionada no STF e não tem sido feita desde 2000.
O texto exige estudo de viabilidade do município que se pretende criar, e submete sua criação à aprovação da população por meio de plebiscito, e à obediência de requisitos objetivos, como população e arrecadação mínimas.
”Discordo daqueles que se opõem as emancipações, usando o argumento da geração de despesas com a criação de novos municípios”, afirmou Ananias, para quem a emancipação representa a prestação dos serviços essenciais aos novos munícipes, como escolas de ensino médio, assistência à saúde, assistência judiciária, urbanização etc.
“É muito cômodo para quem está numa condição mais confortável, vivendo nas sedes dos municípios, defender a restrição permanente aos seus conterrâneos, relegando-os ao atraso definitivo”, afirmou.
Da Redação em Brasília