Ananias garante recursos para conselhos tutelares
O deputado João Ananias (PCdoB-CE) conseguiu aprovar, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, nesta quarta-feira (22), proposta que garante verba em orçamento para os conselhos tutelares. O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e possibilita o perfeito funcionamento dos conselhos. Ananias ressalta a importância da garantia de recursos, em orçamentos da União, dos estados e dos municípios, na preservação das atividades desenvolvidas pelos conselhos tutelares.
Publicado 23/05/2013 11:17
Para Ananias, “a atividade consiste em serviço público relevante”. Ele explica que “é inegável a imprescindibilidade destes órgãos para que a proteção integral da criança e do adolescente deixe de ser um preceito utópico para se tornar uma realidade possível”.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apesar de os conselhos tutelares existirem em 90% dos municípios, a maioria não atua de forma a atender efetivamente os seus objetivos, face às deficiências no funcionamento.
O deputado diz que com a garantia de recursos orçamentários será revertida a precariedade das condições de trabalho dos conselheiros tutelares, decorrente de problemas que vão desde as instalações inadequadas até a inexistência de instrumentos essenciais para a prestação das atividades que lhes são atribuídas. Além de refletir na qualidade do atendimento à comunidade.
Ananias lembra também que a medida virá ao encontro da proposta da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), que reconhecendo a necessidade de fortalecer os conselhos tutelares, demonstra interesse em financiar a melhoria física dos órgãos e ajudar a qualificar os seus conselheiros.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. João Ananias