Angola cria mecanismo de acesso à Justiça para cidadãos pobres

De acordo com a secretária de Estado da Justiça, Maria Isabel Tormenta, citada quinta-feira pelo Jornal de Angola, a Casa da Justiça e do Direito vai ajudar a população sem recursos económicos para suportar as custas judiciais e as despesas com defensores públicos.

Maria Tormenta garantiu que, em paralelo com estas estruturas, vão funcionar os “Quiosques de atendimento”, onde o cidadão pode, sem qualquer obstáculo, solicitar gratuitamente todo o tipo de informação jurídica.

A secretária de Estado disse que estão a ser feitos estudos para a implementação de mecanismos de defesa pública e de criação de uma entidade para a gestão da defesa e apoio judiciário,

Maria Isabel Tormenta anunciou a criação, ainda este ano, dos centros de Arbitragem Comercial, de Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, e de Mediação Familiar.

O Centro de Arbitragem Comercial vai ser criado em parceria com a Universidade Agostinho Neto, enquanto o Centro de Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo tem caráter gratuito e vai colaborar com o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

Por seu turno, o Centro de Mediação Familiar deve resolver de forma célere conflitos familiares, nomeadamente divórcio, separações, regulação das responsabilidades parentais, alimentos, atribuição da casa de morada de família ou orientação de acordo com os interesses da criança.

A secretária de Estado da Justiça reafirmou que o Executivo angolano encara a arbitragem como mecanismo extrajudicial privilegiado para a resolução de conflitos pela sua celeridade e flexibilidade, podendo os árbitros serem escolhidos pelas partes.

“Os centros de arbitragem institucionalizados representam mecanismos fundamentais para o desenvolvimento de uma nova cultura de Justiça, caraterizada pela proximidade, informalidade, celeridade, eficácia, simplicidade, voluntariedade, oportunidade, participação, diversidade e responsabilidade”, sublinhou.

Por outro lado, acrescentou, os problemas sociais que o país vive atualmente são cada vez mais complexos e requerem uma “rápida e eficaz” intervenção dos operadores e das instituições da justiça, através de novas fórmulas de resolução.

Fonte: PanaPress