Publicado 23/05/2013 10:42
Neste quadro, um dos aspectos mais intensamente combatidos e iludidos é a importância da soberania nacional, nomeadamente, como condição essencial para a ruptura com a União Europeia (da exploração e da concentração da riqueza, do desemprego e da pobreza, das desigualdades, das disparidades e da divergência, do domínio e da subserviência, da ingerência e da guerra) e para a construção de uma alternativa democrática, progressista e de paz na Europa.
É cada vez mais evidente que a ofensiva, levada a cabo em cada país, contra os direitos e as conquistas laborais e sociais dos trabalhadores e dos povos tem na União Europeia um dos seus principais instrumentos, protagonistas e suportes. Uma ofensiva que, para se tornar efetiva, necessariamente coloca em causa a soberania nacional, isto é, o exercício do direito de um povo decidir do seu presente e futuro e resistir à ingerência e à agressão.
Tratado após tratado – de Roma até ao ‘Tratado orçamental’ (e seus imediatos predecessores, os ditos ‘memorandos de entendimento’) –, o que está em causa é um dito ‘processo’ ou ‘construção’ na Europa que visa a imposição de instituições e normas supranacionais que a partir do domínio político – da colocação em causa da soberania nacional – possibilitem o domínio económico de uns, isto é, das grandes potências e dos grandes grupos financeiros e económicos, sobre os outros, ou seja, os trabalhadores e os povos dos diferentes países da União Europeia, nomeadamente os da sua ‘periferia’. Um maior aprofundamento desta ‘integração’ significará, inevitavelmente, ampliar os instrumentos para um maior domínio.
Aliás, como a evolução da integração capitalista europeia comprova e a realidade atual demonstra, é tanto maior a tentativa de condicionamento e limitação do exercício da soberania nacional (com o suporte da União Europeia), quanto mais longe se quer levar a agressão aos direitos e conquistas sociais de um povo.
É por isso que a alternativa à União Europeia das grandes potências e dos grandes grupos financeiros e económicos passa necessariamente pela ruptura com todos os eixos centrais onde esta se alicerça, ou seja, o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo.
É uma falácia invocar a rejeição e apelar ao combate contra as políticas neoliberais (e militaristas) da União Europeia sem colocar em causa e romper com os instrumentos e procedimentos institucionais supranacionais através dos quais estas têm vindo a ser implementadas e impostas.
A afirmação de um projeto democrático e de desenvolvimento que, promovendo as potencialidades de cada país, dê resposta às necessidades e aspirações de cada povo, exige, necessariamente, a plena afirmação e exercício da soberania nacional e, consequentemente, a rejeição das políticas federalistas, neoliberais e militaristas da União Europeia.
Uma Europa (um continente) onde se respeite a democracia só será possível no quadro da salvaguarda da soberania e da independência nacional dos seus diferentes estados, da sua cooperação mutuamente vantajosa e igualdade de direitos. Esta outra Europa só será possível a partir da ruptura com o processo de integração federalista, neoliberal e militarista europeu – a União Europeia.
* Pedro Guerreiro é membro do Partido Comunista Português (PCP)