Justiça anula liminar para retirada de indígenas no MS

A Justiça fixou o prazo de 36 horas para que os órgãos, somados ao Ministério Público Federal, possam se manifestar sobre o caso. De acordo com o MPF-MS, após esse prazo, a Justiça deve definir se haverá ou não a reintegração de posse.

A liminar que determinava a saída dos índios, agora suspensa, havia sido concedida pela Justiça no domingo (2). Desde a última sexta-feira (31), os terenas voltaram a ocupar — em protesto contra a morte do índio Oziel Gabriel, na operação de reintegração de posse realizada na quinta (30) — a fazenda Buriti.

Oziel foi morto durante confronto entre indígenas e agentes das polícias Federal e Militar, que cumpriam a primeira ordem de reintegração de posse. O corpo do indígena foi enterrado nesta segunda-feira (3). Após a cerimônia, os indígenas rasgaram a decisão judicial que havia dado à Funai (Fundação Nacional do Índio) 48 horas para negociar a saída pacífica do grupo, sob pena de multa diária.

Os líderes da aldeia Buriti realizaram nesta segunda (3) uma audiência para discutir os rumos da ocupação. A fazenda Buriti está situada na área da Terra Indígena Buriti, que pertence aos terenas, mas ainda não foi homologada (reconhecida oficialmente) pelo governo. Outras duas fazendas — Cambará e Lindoia — foram ocupadas no domingo (2).

Ministério da Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ainda nesta segunda (3) que haverá uma nova reunião na semana que vem para discutir os conflitos indígenas em todo o país. “A nossa ideia é estarmos juntos: o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, para que possamos debater o problema. Esse caso nos mostrou a necessidade de nós tratarmos a questão indígena como uma questão de Estado”, disse.

O ministro reiterou que o Executivo Federal está revendo o modelo de demarcação de terras para buscar mais segurança jurídica e transparência. Pretende-se que outros órgãos sejam ouvidos no processo coordenado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), como o Ministério de Desenvolvimento Social, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Instituições

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse na segunda (3) que a ampliação do número de instituições a quem os processos serão submetidos não desconsidera o papel da Fundação Nacional do Índio (Funai) no trâmite.

A Funai é responsável pela elaboração dos laudos antropológicos que determinam a criação de terras indígenas. No entanto, o governo quer que esses processos sejam submetidos a pareceres da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O governo já suspendeu novas demarcações no Paraná e no Rio Grande do Sul.

“A Funai tem, claro, a sua palavra no laudo antropológico, não vai ser desconsiderada de maneira nenhuma. Nós queremos apenas ter instrução de outros órgãos para que a gente possa basear as decisões, porque a decisão de demarcações não é uma decisão só da Funai. Ela sobe para o ministro da Justiça e para a presidenta da República. É importante que a gente tenha o procedimento claro”, argumentou Gleisi.

Segundo a ministra, a incorporação de outros pareceres deixará o processo de demarcação “transparente” e vai permitir que mais setores da sociedade se manifestem, principalmente em áreas de conflito fundiário, que já estão ocupadas por não índios. “O que nós queremos é que naquelas áreas em que já vivam outras pessoas, ou que sejam áreas de produção, principalmente de agricultura e pequena agricultura, que nós possamos ter uma manifestação dos órgãos que têm relação com essas áreas”. As mudanças, na avaliação do governo, deverão reduzir os questionamentos judiciais de demarcações e as disputas fundiárias.

Informações da Agência Brasil e da Folha de S.Paulo