Para cumprir sentenças sem atender demandas territoriais indígenas, presidente da Funai nomeia pessoas sem competência para a função.
A nomeação afronta um órgão que defende e busca o alcance da plena autonomia e autodeterminação dos povos indígenas e garantias fundamentais emanados da Constituição de 1988,
Parlamentares e indigenistas criticam mudança dos rumos da política voltada à proteção de índios isolados no governo Bolsonaro.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados autorizou, nesta quarta-feira (20), a alteração do nome da Fundação Nacional do Índio, a atual Funai, para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
O líder indígena Paulo Paulino Guajajara, que fazia parte do grupo de agentes florestais indígenas “Guardiões da Floresta” foi morto após emboscada feita por madeireiros nesta sexta-feira (1º), no interior da Terra Indígena Araribóia, região de Bom Jesus das Selvas-MA, entre as aldeias Lagoa Comprida e Jenipapo.
Autor do voto mais contundente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, o ministro Celso de Mello voltou a contrariar o governo. Em entrevista ao Estadão, ele diz que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano.
Manaus (AM) – O general da reserva Franklimberg de Freitas, exonerado na terça-feira (11) da Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), é o primeiro militar a sair do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por pressão política da base aliada.
Por Izabel Santos, da Amazônia Real
Os povos indígenas tiveram uma vitória histórica – ainda não definitiva – contra o único governo eleito, nos últimos 30 anos, que anunciou que não oficializaria mais Terras Indígenas (TIs). De acordo com o relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019 aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite da última quarta (22), a Fundação Nacional do Índio (Funai) volta a ter a competência de demarcar essas áreas e a ser subordinada ao Ministério da Justiça.
Votação da Medida Provisória 870/2019 garante retorno do Coaf ao Ministério da Economia e devolve ao Ministério da Justiça a Funai. A matéria segue para análise do Senado Federal.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
Missionários cristãos já atuam em mais da metade de grupos indígenas na Amazônia, informa reportagem publicada neste sábado (2/2) pelo jornal O Globo. De acordo com a matéria, há religiosos que chegam a construir igrejas dentro de unidades de conservação – o que é proibido por lei – e desrespeitam tradições das comunidades locais.
"Não há terra indígena sem proteção e preservação do meio ambiente. É mais uma das características que incomodam aqueles que querem a todo custo a destruição dos recursos naturais, uma vez que as terras indígenas são áreas de sobreposição ainda mais bem preservadas do que a maioria das reservas ambientais, representando uma reserva de saúde e bem-estar não apenas para os índios, mas para toda a população”.
Por Iracema de Alencar*
“A proposta do futuro governo de empurrar a Funai para a pasta de um desconhecido Ministério, além de descabida é ilegal, porque não se trata apenas uma decisão política de cunho administrativo, mas da alteração da essência da atividade indigenista daquele órgão. Fere, portanto, o princípio da autodeterminação, que prevê a consulta prévia, livre e informada àqueles que sofrerão os efeitos diretos dessa mudança”.
Por Iracema de Alencar
