Jandira quer pressa para tratamento domiciliar contra câncer  

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cobra pressa na votação e aprovação do Projeto de Lei que obriga os planos de saúde a incluir os tratamentos contra câncer de uso oral entre as coberturas obrigatórias. O projeto já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de retornar ao Senado Federal para concluir sua tramitação no Congresso.

 Para Jandira, que foi relatora da matéria na Comissão de seguridade Social, um dos principais benefícios do projeto é o tratamento domiciliar para todos os tipos de câncer que possibilitem essa dinâmica, além de que seja custeado pelo plano de saúde do paciente.

“Abre-se uma fronteira nova dentro do direito do consumidor, que também se vê contemplado dentro da saúde suplementar. Estima-se que em 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos sejam feitos na casa do paciente, com medicamentos antineoplásicos de uso oral”, aponta a deputada relatora.

Ainda segundo Jandira, é preciso que o Ministério da Saúde também ajude na celeridade do projeto no Congresso: "Reconhecemos a iniciativa como um benefício ao cidadão, mas é preciso que o governo foque na matéria que já avança no Parlamento, visto que gera uma lei nacional, com segurança constitucional e mais ampla no aspecto de sua cobertura", finaliza.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto que tramita na Câmara é mais abrangente do que a exigência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de cobertura por saúde suplementar para tratamento domiciliar por medicamento via oral contra câncer.

“Além de conceder ao paciente o conforto do tratamento em casa para todos os tipos de câncer, nós acrescentamos a possibilidade da venda fracionada do medicamento, o que reduz o seu custo e descarta o desperdício”, explica Jandira.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Jandira Feghali