Medida Provisória de Inácio Arruda garante fortalecimento do BNB

Com a proposta, a União está autorizada também a conceder subvenção econômica ao BNB, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, em operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2013 destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, cooperativas, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como produtores rurais, localizados em Municípios atingidos por desastres naturais que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal. Antes a MP só garantia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES tal prerrogativa. Agora, com as ações de Inácio Arruda, a MP fortalece as ações do BNB no combate às desigualdades regionais dando o mesmo status do BNDES ao BNB. A MP aguarda sanção presidencial.

“As ações de enfrentamento dos efeitos da estiagem na região do semiárido tem sido permanente, pelos governos municipais, estaduais e federal e necessita de reforço nas situações emergências, como agora quando a região é atingida pela maior seca dos últimos tempos”, justificou o senador cearense.

Mais de 1.200 municípios da Região Nordeste tiveram reconhecimento de situação de emergência por estiagem em 2012 que atingiram a cerca de 10 milhões de pessoas.

A iniciativa, apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), soma-se a outra ação do senador: a capitalização do BNB, a partir de modificações na Medida Provisória (MP) 564, transformada na lei 12814/2013, que resultou num incremento de R$ 4 bilhões para o banco. O BNB é a principal fonte de fomento industrial e empresarial do Nordeste. “Desde o surgimento do BNB, há uma luta conceitual sobre seu papel: deve apenas atender aos pequenos produtores ou ter, também, uma ação indutora do desenvolvimento industrial? No momento em que o Brasil inaugura um novo ciclo na sua história, de desenvolvimento com inclusão social, é claro que o BNB deve ser também indutor do crescimento. Temos hoje uma carteira de solicitações, de projetos em análise pelo banco que vão a mais de R$ 50 bilhões. Então se não tiver a capitalização do banco, nós não vamos operar estes projetos. Temos que garantir a continuidade dos incentivos à instalação de empresas no Nordeste. A garantia do crescimento econômico também gera empregos. Estamos muito defasados em relação ao resto do país, o que agiganta ainda mais o papel do BNB”, salienta Inácio Arruda.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)