Proposta de Inácio Arruda que valoriza o BNB é acatada
O relator da Medida Provisória nº 600-2012, deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), acatou emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que estende ao BNB a autorização para a União conceder subvenção econômica nas operações com produtores rurais localizados em Municípios atingidos por desastres naturais, inclusive pelos efeitos da estiagem.
Publicado 25/04/2013 20:22 | Editado 04/03/2020 16:28
Na sua versão original, concedia subvenção econômica apenas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Ao tomar conhecimento de seu teor, o senador Inácio Arruda acrescentou o BNB: “O BNB atua em toda região atingida pela seca e que aflige cerca de 10 milhões de pessoas. Ali são necessárias medidas para facilitar e ampliar a concessão de crédito aos produtores, especialmente os rurais para investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário, prejudicados pela estiagem, como forma de fomentar a recuperação econômica dos municípios que vêm sofrendo os efeitos da seca. Por isso o incluímos na autorização”.
A proposta, que contou com o apoio do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), teve o pleno reconhecimento do deputado baiano, para quem o BNB “dispõe de condições técnicas, logísticas e financeiras muito mais adequadas ao atendimento de emergência dos 1.200 municípios nordestinos atingidos por desastres naturais do que o BNDES. Acrescente-se a isso que a inclusão deste histórico banco regional na autorização para a concessão de subvenções econômicas em nada prejudicará a atuação do BNDES e ainda possibilitará uma abrangência maior do programa”.
O parecer do relator será apreciado pela Comissão Mista do Congresso que analisa a MP-600-12 e, se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)