Comissão do Senado aprova inspeções periódicas em edificações
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em sessão presidida pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), aprovou em caráter terminativo projeto de lei que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE). O projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Publicado 09/06/2013 19:31 | Editado 04/03/2020 16:28
A matéria afirma que competirá ao proprietário ou responsável pela administração da edificação providenciar a elaboração do LITE, observados os prazos estipulados, bem como as ações corretivas nele apontadas. O documento deverá ser elaborado por profissional competente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e registrado junto à administração do Município ou do Distrito Federal, e no respectivo CREA. A política nacional de inspeção periódica das edificações de uso coletivo, sejam públicas ou privadas, terá como objetivo assegurar que as construtoras e responsáveis pela gestão de edificações apresentem adequadas condições de estabilidade e de segurança predial, ou de apontar as medidas corretivas que forem necessárias.
“A aprovação da matéria é sinal de que não aceitaremos fatos lastimáveis como o ocorrido no início de 2012, com o desabamento dos três edifícios da rua Treze de Maio, no centro da cidade do Rio de Janeiro, que provocou a morte de mais de 20 pessoas “, justificou o autor, senador Marcelo Crivella.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)