Comissão aprova perdão de dívidas aos produtores vítimas da seca

“Permitir ao produtor rural diretamente atingido pela estiagem o perdão da dívida contraída com os bancos de fomento, possibilita sua recuperação econômica e a continuidade da atividade produtiva, garantido o sustento de suas famílias e a dinâmica da economia nessas regiões”, afirmou o senador.

De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e nenhum contrário e beneficia mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações não só no Nordeste, mas em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.

Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Aqueles que contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.

O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Lindberg Farias, junto com o autor do Projeto, Senador Vital do Rego e o Senador Inácio Arruda, dentre outros, conversarão com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, para institucionalmente solicitar ao Presidente da Câmara a rápida tramitação do projeto naquela Casa, para que seus efeitos sejam logo percebidos pelos produtores rurais que foram prejudicados pelo longo período de estiagem. O PLS 688 já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Presidenta Dilma apresenta Plana Safra Regionalizado

Durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/14, nesta terça-feira (4), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff antecipou pontos que irão compor o primeiro Plano Safra regionalizado, dedicado ao Semiárido Nordestino, que deve ser anunciado nos próximos dias. As medidas autorizam a suspensão das execuções das dívidas dos agricultores juntos aos bancos, além de garantir a renegociação dos valores, com descontos de até 85%.

O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/14 alcançou seu maior volume financeiro, chegando a R$ 136 bilhões. O valor está dividido em R$ 97,6 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização, e R$ 38,4 bilhões para os programas de investimento. Em relação ao crédito disponibilizado no último plano, o aumento foi de 18%.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)