MP quer cancelar licitação
Um relatório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios diz haver irregularidades na Licitação de Transporte Coletivo de Brasília e recomenda o cancelamento do certame.
Publicado 10/06/2013 09:29 | Editado 04/03/2020 16:39
O MPDFT evoca a Lei 8.666/93 para argumentar que houve "afronta às regras editatícias e aos princípios jurídicos que regem as licitações, eis que a habilitação da empresa em questão (Pirqacicabana), além de afrontar o item 16.1.2, alíneas “g” e “h” do Edital da Concorrência 01/2011 – ST, implica na possibilidade de escolha de proposta menos vantajosa, visto que há sério risco de que haja formação de oligopólio no serviço público licitado.”
O MP adverte que “as relações societárias descritas comprovam que as licitantes Viação Pioneira Ltda (vencedora da Bacia 2) e a Viação Piracicabana Ltda (licitante da Bacia 1) integram o mesmo grupo de sociedade, ou seja, fazem parte do mesmo grupo econômico”. Todas essas empresas integram o grupo Constantino.