Comissão da Câmara Federal aprova projeto que proíbe “roaming”

Após seguidas retiradas de pautas e pedidos de vistas, a votação do relatório favorável à matéria na Comissão de C&T é um passo importante para a aprovação do projeto de lei que beneficia milhões de consumidores, em todo o Brasil, extinguindo o adicional de "roaming" cobrado pelas operadoras.

“A aprovação do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia é uma grande vitória em benefício do consumidor. Agora estamos bem mais perto de aprovar esse projeto, pondo fim à cobrança de roaming em todo o Brasil", afirma o deputado federal Chico Lopes, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal.

"É uma vitória também porque dá nova repercussão ao projeto e favorece a ampla conscientização da sociedade quanto à importância dessa luta. O ‘roaming’ atualmente gera receitas enormes para as operadoras de telefonia e penaliza os usuários, que muitas vezes ficam sem direito a usar o celular, como acontece com quem tem telefone pré-pago e está fora da sua área de origem”, afirma Chico Lopes.

"Quem viaja e precisa usar o celular a trabalho fica prejudicado, pagando ‘roaming’ tanto para ligar quanto para receber ligações. E quem tem celular pré-pago, como a maioria dos usuários de telefonia no Brasil, vê os créditos desaparecerem rapidamente e fica sem poder nem mesmo receber ligações", enfatiza o deputado.

Cobrança injusta

Para Chico Lopes, a cobrança de “roaming” não faz sentido, tendo em vista que, diferentemente do que acontecia nos primeiros anos do serviço de telefonia celular no Brasil, quando as operadoras precisavam alugar a rede de outras empresas para atender aos usuários em deslocamento para outros estados, atualmente cada operadora conta com rede nacional, estando presente na maioria dos estados.

Tramitação

Agora aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto de lei que proíbe a cobrança de "roaming" em todo o Brasil segue para a Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados. "Acreditamos que temos ampla condição de aprovar o projeto na CCJ. De lá, o projeto segue direto para o Senado. Então essa tramitação tende a ser mais rápida, a partir de agora", avalia o deputado Chico Lopes.

"Acreditamos que ainda este ano teremos a lei aprovada. Mas para isso é fundamental o apoio da sociedade, a mobilização de todos, para que possamos beneficiar o consumidor com o fim do roaming", complementa o parlamentar.

Campanha nacional

O mandato do deputado federal lançou a campanha "Fim do Roaming – Pro Brasil se Ligar Ainda Mais", que figurou entre os assuntos mais comentados no Twitter, em diversas ocasiões, a partir do segundo semestre de 2011. A mobilização online foi reforçada com “tuitaços” todas as segundas-feiras, sempre com grande participação de internautas de vários estados, confirmando a expectativa da sociedade pelo fim da cobrança e por preços mais justos para a telefonia celular.

O deputado Chico Lopes também se reuniu com a direção da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), defendendo o fim do “roaming” e contando com boa receptividade. A Agência demonstrou apoio à ideia e informou que realiza estudos sobre possíveis medidas para o fim da cobrança.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)