O projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa adicional (“roaming”) aos usuários de telefonia celular que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem, já aprovado pela Câmara dos Deputados, foi retirado de pauta na última quarta-feira (24/11) pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Senado. O projeto, que já conta com parecer favorável emitido pela relatora, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi retirado da pauta da comissão, por solicitação da própria relatora.

Um passo importante na luta pela proibição da cobrança de “roaming” (tarifa de deslocamento) na telefonia celular em todo o Brasil foi conquistado no Congresso Nacional. 

O projeto de Lei 275/11, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe a cobrança de “roaming”, pondo fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários que utilizam telefones celulares fora de suas áreas de origem, foi aprovado por unanimidade, em votação realizada nesta quarta-feira, 12/6, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

O projeto de Lei 275/11, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe a cobrança de “roaming”, pondo fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários que utilizam telefones celulares fora de suas áreas de origem, segue em debate na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE) esteve reunido nesta quinta feira, dia 30, com o novo presidente da Agêmcia Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, para discutir a cobrança de roaming nas ligações interurbanas. Na ocasião o dirigente da agência anunciou que o órgão realizará estudos para baratear as ligações telefônicas entre diferntes estados da mesma região do país.