A crise no transporte coletivo e a mobilização popular 

O transporte coletivo em Goiânia, operado há décadas por um consórcio de empresas que dividiram e hoje exploram as linhas que atendem Goiânia e mais 17 municípios da Região Metropolitana, sofreu um reajuste na tarifa de 11,11%. Esse aumento, definido em uma reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), é maior do que o aumento do salário mínimo (9%) e maior também do que a inflação (6,4%). 

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A decisão gerou uma grande polêmica em toda a sociedade. No último dia 27, promovi uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a questão. As explicações da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) não convenceram o PROCON-GO nem os estudantes que compõem o coletivo “Frente Contra o Aumento”, que já promoveu quatro manifestações na tentativa de barrar o reajuste. O grande problema identificado foi a fórmula utilizada para justificar a mudança na tarifa.

O contrato estabelecido entre o poder público e as empresas que operam o transporte coletivo prevê que uma parcela de 35% do valor da passagem seja estabelecida pelo valor do combustível. Entretanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu documento afirmando que essa parcela deveria ser de, no máximo, 25%. O município de São Paulo (SP), por exemplo, determinou que a parcela para o combustível seja de 17%. Portanto, o cálculo feito para o aumento da tarifa não condiz com a realidade das empresas que operam no transporte coletivo em nível nacional. Além disso, é preciso considerar ainda que o Governo Federal isentou as empresas do transporte coletivo em todo o país do PIS e do COFINS, o que desonera as mesmas em 3,65% no faturamento.

O reajuste da tarifa de ônibus, na prática, aumenta os lucros das empresas de ônibus e impõe um pesado fardo nos ombros dos trabalhadores da Região Metropolitana de Goiânia. Essa medida aumenta a desigualdade social e explicita uma característica cruel de uma sociedade que prioriza os interesses do capital e de pequenos grupos em detrimento do anseio de toda a população.

Em meio a toda essa discussão, as manifestações e os confrontos de estudantes com a polícia vêm sendo criticados e criminalizados. É preciso, no entanto, compreender que a situação é insustentável. As depredações não são praticadas apenas pelos estudantes que se organizaram, mas também pela própria população, em outros momentos e de forma espontânea, que não aguenta mais os aumentos sucessivos da tarifa e a péssima qualidade do serviço prestado.

É preciso compreender que os atos extremados são uma resposta às agressões que são cometidas diariamente contra os usuários do transporte coletivo. A reação dos movimentos sociais é justa e mostra que o poder público deve abandonar a inércia e abrir canais de diálogo permanentes com o povo.

A recente decisão da Justiça em impedir o aumento da tarifa é um importante avanço e é fruto da mobilização popular em torno do tema. Agora é preciso que mais setores da sociedade se unam em torno dessa bandeira para que a redução se dê de forma definitiva.

As soluções para os problemas do transporte coletivo em nossa cidade não possuem fórmula mágica. Somente com a participação popular e quando as necessidades dos goianos forem colocadas acima da sanha dos setores privados, seremos capazes de dar condições dignas de mobilidade urbana para todos.

*É deputada estadual e presidenta do PCdoB de Goiânia (GO)