Conam defende reforma urbana em encontro com Dilma nesta terça
A Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e outras entidades do movimento comunitário e de moradia serão recebidas na manhã desta terça-feira (25) pela presidenta Dilma Rousseff. Na pauta, reforma urbana, publicação imediata do Decreto do Plano Nacional de Saneamento, 10% do PIB para a Saúde, democratização da comunicação e do judiciário e não ao rentismo.
Publicado 25/06/2013 01:45
O encontro com o movimento comunitário organizado acontece em meio aos protestos contra o aumento da tarifa, promovidos pelo Movimento Passe Livre (MPL), e outras organizações como União Nacional dos Estudantes (UNE), desde o dia 6 de junho. Para criar uma agenda de ações concretas para buscar soluções para atender as reivindicações dos manifestantes, que exigem ações por uma maior mobilidade urbana e reforma política, entre outras, a presidenta Dilma Rousseff iniciou nesta semana uma série de rodadas de conversas com representantes de movimentos sociais e governantes de todo país.
A Conam publicou nesta terça uma nota em que considera positivo o pronunciamento da presidenta, na segunda (24), mas enfatiza a necessidade de medidas mais amplas e progressistas. "Não concordamos com as propostas de pautas imediatistas, mas sim políticas estruturantes, que contemplem as pessoas que estão nas periferias e ainda sofrem com ausência de recursos básicos. Vamos aproveitar o calor das ruas para impulsionar as mudanças necessárias e democráticas cobrando para que sejam atendidas as reivindicações dos movimentos sociais organizados", declarou Bartíria Lima Costa, presidenta da Conam, que participará da reunião.
A presidenta Dilma propôs a convocação de um plebiscito para formação de uma constituinte para efetivar a reforma política e uma nova legislação que torne a corrupção crime hediondo. As medidas fazem parte dos cinco pactos propostos pela presidenta nas áreas de saúde, transporte público, educação, reforma política e responsabilidade fiscal. Também anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade civil, e um aporte de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana que privilegiem o transporte coletivo. "Um dos pontos que defenderemos é a manutenção do Conselho das Cidades, criado justamente para discussões sobre mobilidade. Portanto, não há necessidade de um novo conselho", relatou Bartíria.
Dilma também propôs um pacto pela saúde com a contratação de médicos estrangeiros, além da criação de novas vagas de graduação e residência médica. As propostas foram feitas durante pronunciamento que abriu a reunião com governadores e prefeitos, na tarde de ontem, no Palácio do Planalto.
Abaixo, a íntegra da nota:
A Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), entidade representativa do movimento comunitário brasileiro, que em seu ultimo congresso em 2011 reuniu na base mais de 20 mil associações de moradores, vem a público mais uma vez reafirmar seu compromisso com pautas progressistas e em defesa da democracia. Nossa entidade nasceu nas lutas pela reabertura democrática como expressão da organização do movimento comunitário e da busca de políticas públicas e transformações para nossas comunidades.
A Conam considera como positivo o pronunciamento da Presidenta Dilma que ouviu o clamor das ruas e acolheu bandeiras democráticas e históricas do movimento popular e comunitário. Tais como:
Plano Nacional de Mobilidade Urbana
A Conam que se mobilizou na aprovação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) que determina critérios e diretrizes para política de transporte e a elaboração dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de mobilidade. Este importante instrumento está diretamente ligado às nossas mobilizações pela Reforma Urbana. Ao mesmo tempo em que o Governo Federal avança com programas, como o Minha Casa Minha Vida, temos que garantir que trabalhadores, estudantes e todos os setores de nossa sociedade tenham mobilidade, transporte público de qualidade e alternativas modais. Tudo isto com transparência, participação popular e controle social.
Os 100% dos recursos do petróleo e 10% do PIB para a educação
A Conam defende e entende que estes recursos possam ser investidos nas melhorias da rede pública, creches e na valorização dos professores.
Reforma Política
A Conam percebe a decepção de amplos setores de nossa sociedade com o modelo tradicional de política. Neste sentido, o movimento comunitário entende que é fundamental que estas manifestações impulsionem o fortalecimento da ideia de uma ampla Reforma Política, que garanta o financiamento público exclusivo das campanhas, listas partidárias, ampliação da participação popular na iniciativa de projetos de leis e consulta em referendos e plebiscitos em assuntos de grande relevância.
Mesmo entendendo a importância destas bandeiras acima citadas, ainda falta muito para avançar. Para continuar avançando em políticas públicas estruturantes na construção de um novo Brasil. A Conam apresenta as seguintes propostas:
Reforma Urbana Já: que sejam garantidas cidades para todos(as) com moradia digna, saneamento, mobilidade, regularização fundiária, sem conflitos urbanos, sem especulação imobiliária, garantindo assim, a função social da propriedade e outras políticas urbanas transversais.
Saneamento: propomos a implementação da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), que prevê critérios e diretrizes para aplicação e investimentos para os serviços públicos de saneamento, e a publicação imediata do Decreto do Plano Nacional de Saneamento, apreciado e aprovado no Conselho Nacional das Cidades no dia 06 de abril de 2013.
10% do PIB para a Saúde e fortalecimento do SUS: estes recursos devem ser investidos na Saúde Pública para melhoria dos hospitais públicos, das unidades básicas, em medicamentos e, especialmente, em prevenção.
Democratização da Comunicação: é fundamental democratizar o acesso à informação. Os grandes veículos de informação estão ligados aos grandes setores econômicos e, mesmo sendo concessões públicas, não têm cumprido o seu papel. Outro fator importante é a aprovação do Marco Civil regulatório da Internet (PL 2.126/2011), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Democratização do Judiciário: é necessário o controle externo do judiciário, e o aprofundamento do seu papel numa sociedade democrática com muitos direitos e deveres, com total autonomia das suas decisões sempre em favor do fortalecimento da Justiça.
Oitocentos bilhões para banqueiros todo ano não dá: a rolagem da dívida pública todo ano nos custa 42% do que arrecadamos. Este ano a previsão era de 800 bilhões de reais. Boa parte destes recursos poderiam ser investidos em educação, políticas sociais, transporte e saúde. Avaliamos que é o momento do governo democrático reconhecer o papel dos movimentos organizados nas instâncias dos espaços de controle social que, há muito tempo, vêm lutando pela democracia, pelas conquistas e pelas transformações necessárias para melhorar a vida dos brasileiros na mobilidade, na moradia, na saúde, na educação, no saneamento…
Portanto, não concordamos com a priorização de pautas imediatistas, mas com políticas estruturantes. Devemos aproveitar o calor das ruas para impulsionar as mudanças necessárias e democráticas, rechaçando as posturas fascistas e oportunistas de grupos que buscam cooptar estas manifestações para uma pauta reacionária.
Neste sentido, convocamos todos(as) os(as) comunitários(as) para estar nas ruas e nas manifestações em defesa das claras bandeiras, buscando consolidar conquistas e avançar nas transformações.
São Paulo, 24 de junho de 2013.
Direção da Conam