Distrital condenado a pagar R$ 28 milhões aos cofres públicos

Ele é o sexto envolvido com a Operação Caixa de Pandora a receber pena de devolução de recursos e suspensão de direitos políticos. Pela decisão do juiz Álvaro Ciarlini, Benedito Domingos terá que devolver R$ 6,9 milhões aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 20,9 milhões.

Além disso, o distrital terá que pagar R$ 900 mil referentes a danos morais à sociedade pelo constrangimento que esse episódio causou à cidade. No total, o deputado terá que pagar R$ 28,8 milhões por determinação da 2ª Vara de Fazenda Pública.

A condenação veio apenas 10 dias depois de decisões semelhantes relacionadas a outros dois distritais com mandato: Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR). Os três são acusados de integrar um esquema de pagamento de propina a deputados no governo passado. Com relação ao parlamentar do PP, apesar de os questionamentos com relação aos indícios usados nos autos, o juiz Álvaro Ciarlini acatou as escutas ambientais como embasamento para a condenação. O nome de Benedito foi citado.

"Gravação clandestina não é interceptação telefônica. Portanto, prescinde de autorização judicial. É necessário registrar que as provas coligidas aos autos, consistentes em gravação de áudio e degravação, afiguram-se lícitas", explicou o magistrado. Ele acatou a acusação de que Benedito teria recebido mensalmente R$ 30 mil de janeiro a novembro de 2009, além de R$ 6 milhões em razão do apoio político ao governo.