Jô Moraes denuncia pressões econômicas contra Lei do Descanso 

Ela critica o relatório, aprovada esta semana, que modifica a lei conhecida como Lei do Descanso, por normatizar vários procedimentos da atividade. No entanto, destaca que a alteração ou não da lei ainda tem um caminho a ser percorrido. Depois de aprovada pela Comissão Especial, ela terá de ir ao plenário da Câmara para votação.

A lei, aprovada na Câmara e no Senado, após ampla discussão com a categoria e demais setores envolvidos, poderá perder avanços fundamentais, segundo Jô Moraes, em razão de pressões de ordem econômica e que não levam em consideração a vida. Ela aponta que a redução dos acidentes é uma das consequências mais significativas da legislação.

No texto de mudança proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a jornada passa a ser de 6 horas ininterruptas ao volante, ao invés de 4 horas. Outro ponto de discórdia em relação à lei é a parada de 11 horas entre jornadas. O propósito é reduzi-la para 4 horas ou no máximo 8 horas. Um dos argumentos apresentados na reunião de terça-feira (2) na comissão era o de os familiares alegam que tanto tempo livres podem facultar aos motoristas outras atividades indesejáveis, comprometendo a vida conjugal.

Em levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal apurou-se que as jornadas de trabalho de 88% da categoria superam oito horas diárias. Outra constatação é que muitos trabalhadores consomem estimulantes, os chamados ‘rebites’, para levarem a cabo tal jornada nas estradas do País, a maioria em precárias condições de infraestrutura e logística.

Da Redação em Brasília
Fonte: Ass. Dep. Jô Moraes