Terceirização: a precarização do trabalho, por Assis Melo
Ao anunciar a criação de uma Comissão Quadripartite para discutir a terceirização, um dos mais controversos temas no mundo do trabalho, o governo demonstrou intenção de exercer um papel de facilitador dos debates, que viabilizarão possíveis reduções das divergências, fazendo com que o processo avance e que seja possível se pensar em um novo prazo para votação do projeto de lei. A proposta é negociar um projeto único com a participação de trabalhadores, governo, parlamentares e empresários.
Publicado 05/07/2013 17:29 | Editado 04/03/2020 17:09
A instalação da Comissão ocorre na amanhã desta sexta-feira e terá reuniões até a próxima terça-feira. A partir daí, faremos uma avaliação sobre os entendimentos obtidos e os possíveis avanços e mudanças a serem incorporados ao projeto.
O relatório atual do projeto de lei, que regulamenta a terceirização, prevê a contratação de serviços para qualquer atividade da empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização, um dos pontos mais questionados pelos trabalhadores. Entre os temas controversos estão, ainda, a questão da quarteirização, do direito à sindicalização, da responsabilidade solidária e do serviço público.
Assim, enquanto parlamentar e membro da diretoria nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representarei, na Comissão criada, a sugestão dos trabalhadores, levando a principal preocupação das centrais sindicais pela construção de uma proposta que permita o cumprimento mínimo de garantias para os trabalhadores nas condições de trabalho e remuneração.
É importante lembrar que a terceirização existe há muito tempo, mas sua utilização maciça pelas empresas brasileiras e seus efeitos danosos às relações de trabalho no país fizeram-se sentir, principalmente, a partir da década de 1990 com a onda neoliberal. Desde então, temos visto que, em muitos casos, as empresas recorrem à terceirização não apenas em busca do aumento da produtividade. Lamentavelmente, essa forma de administração é utilizada frequentemente como uma poderosa ferramenta de redução de custos e de acumulação indiscriminada de lucros.
Assim, na busca desses objetivos, são desconsiderados e sacrificados os direitos dos trabalhadores, num processo de precarização que caminha na contramão de todos os documentos internacionais que o Brasil subscreveu. E não podemos esquecer, ainda, que o Brasil é signatário de termos de compromisso junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de promover o trabalho decente.
Assis Melo é deputado federal pelo PCdoB-RS e membro da Comissão Quadripartite
Artigo publicado originalmente no site Sul 21