Vanessa repudia anulação de sentença do ator Dado Dolabella
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) usou a tribuna, nesta sexta-feira (5), para manifestar repúdio à decisão da 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de anular condenação ao ator Dado Dolabella por agresssão a então namorada, a também atriz Luana Piovani. O ator havia sido sentenciado a 2 anos e 9 meses de prisão com base na Lei Maria da Penha, pelo Juizado Especial de Violência Doméstica no estado.
Publicado 05/07/2013 16:40
De acordo com Vanessa, que também dirige no Senado a Procuradoria da Mulher, o desembargador Sidney Rosa da Silva considerou que a briga entre o casal não se enquadrava nos termos da Lei Maria da Penha. Por isso, julgou que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar não tinha competência para julgar o caso.
Para Vanessa, a decisão da 7ª Câmara causou surpresa, sobretudo pelos argumentos do desembargador Sidney Rosa da Silva para acatar o pedido da defesa. Um deles é o de que não haveria relação familiar entre o agressor e a atriz, já que não moravam juntos. Ela lembrou, porém, que a Lei Maria da Penha não exige coabitação ou casamento formal para caracterizar a existência de uma relação familiar.
“Quando um juiz escreve isto, que alguém ser namorado ou namorada não caracteriza nenhuma relação familiar, nenhuma relação conjunta, ele fere não Luana Piovani, mas todas as mulheres”, criticou.
Outro argumento foi o de que não havia dependência econômica entre a vítima e o agressor. Por último, o desembargador teria afirmado ser “público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem”.
“Só tem direito à Lei Maria da Penha quem for oprimida, quem for subjugada, quem não tem condições econômicas que lhe deem certo grau de independência?”, criticou, lembrando que, na ocasião também sofreu lesão a camareira que tentou evitar a agressão contra a atriz.
Vanessa disse ainda que, como senadora, tem o dever de examinar o caso, inclusive com a área jurídica da Casa. Lembrou que o Ministério Público ainda não se pronunciou sobre a decisão da 7ª Câmara no Rio, e que espera uma manifestação contrária, com o apoio parlamentar, à medida, sobretudo das mulheres que desempenham mandato.
O senador Jorge Viana (PT-AC) apoiou a manifestação da colega e lembrou que a anulação da sentença acontecia no momento em que foram concluídos os trabalhos de CPI mista que apurou falhas do poder público ao defender as mulheres da violência doméstica e familiar.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado