SSA: Vereadores dizem sim ao voto aberto e à ficha limpa
Foram aprovados, nesta quarta-feira (10/07), por unanimidade entre os vereadores, os projetos de lei do Voto Aberto, em primeiro turno, e da Ficha Limpa Municipal. Para a bancada da oposição, principalmente o grupo do PCdoB, que defendia posicionamento favorável às matérias, foi um avanço, na Casa Legislativa, que deve representar os interesses do povo.
Publicado 10/07/2013 17:57 | Editado 04/03/2020 16:16
No entanto, conforme regimento interno, o segundo turno e a redação final para a aprovação definitiva do PL que institui o fim do voto secreto, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Câmara (PSDB), serão votados em 10 dias. A matéria prevê o voto aberto para apreciação das contas dos prefeitos.
O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 305/10, de autoria do vereador Henrique Carballal (PT), que institui a Ficha Limpa Municipal, proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas inidôneas pelo Poder Público municipal, bem como a participação em concursos públicos no âmbito do Município.
De Salvador,
Maiana Brito