Ministro das Comunicações critica 'controle total' da internet pelos EUA

“Nós sempre defendemos que a internet seja regida por um organismo multilateral internacional e sempre criticamos o fato de a governança da internet ser absolutamente centralizada nos Estados Unidos, organizada por uma empresa privada norte-americana. Esse não é um mecanismo adequado para o grande ambiente de comunicação internacional que é a internet”, disse Paulo Bernardo, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores.

“Em dezembro, tivemos reunião com uma delegação dos Estados Unidos. Eles argumentavam que isso [gestão partilhada da internet] poderia esconder uma tentativa de governos para controlar a internet. Isso nos foi dito por integrantes dos departamentos de Defesa e de Comércio dos Estados Unidos. Menos de seis meses depois, ficamos sabendo que o que eles diziam que poderia acontecer já estava ocorrendo, segundo as denúncias, há pelo menos sete anos”, acrescentou.

Paulo Bernardo lembrou que algo parecido já era feito durante a Guerra Fria, por meio de interceptações telefônicas. "Não vejo nada de anormal que um Estado queira manter um serviço de segurança na rede, mas fazer isso sacrificando o direito à privacidade e à inviolabilidade das correspondências não pode ser considerado algo normal e aceitável. Sabemos que existe, mas não achamos que devamos aceitar”.

Segundo reportagens publicadas no jornal O Globo, as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento do Prism, programa secreto de vigilância eletrônica mantido pela Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês). De acordo com as denúncias – feitas pelo norte-americano Edward Snowden, que trabalhava para uma empresa que prestava serviços à NSA – cidadãos brasileiros foram monitorados.

As reportagens dizem, ainda, que havia um escritório da NSA em parceria com a CIA, agência de inteligência norte-americana (CIA) em Brasília. O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, negou a veracidade das informações, mas se comprometeu a investigar as denúncias.

Paulo Bernardo disse que o Brasil e o mundo não podem deixar de discutir o caso, especialmente levando o tema ao alcance de órgãos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). “Essa é uma oportunidade para o Brasil e todo o mundo ter conhecimento desses fatos. Não podemos deixar de ficar indignados com essa xeretagem em nível mundial. Não é anormal que os Estados mantenham segurança nas redes, mas não é aceitável invadir a privacidade dos cidadãos”.

O ministro das Comunicações reiterou o que já havia sido dito nesta quarta (10) pelo ministro Antônio Patriota, das Relações Exteriores, de que é preciso levar a discussão das regras da internet em âmbito global. “Nós precisamos de tratados internacionais sobre isso. O que temos observado é que os Estados Unidos sistematicamente se recusam a discutir”, afirmou.

Ciente da vulnerabilidades dos sistemas e redes de computadores, Paulo Bernardo afirmou que informações estratégicas para o governo brasileiro não são tratadas por e-mail e que existe preocupação em relação ao vazamento de informações sobre a camada de produção do pré-sal que terá a primeira licitação em outubro. “Vai mandar um e-mail secreto para um colega? Pode tirar o cavalinho da chuva. Vai mandar pelo Gmail? Já vai a cópia para lá”, disse o ministro.

Paulo Bernardo disse ainda que o que mais preocupa o governo é a possibilidade de empresas brasileiras terem repassado informações sigilosas e a existência de uma base dos Estados Unidos de coletas de dados no Brasil. “Acho difícil que as empresas brasileiras estejam envolvidas nisso porque teria vazado antes. Mas, se houve participação, o inquérito da Polícia Federal vai responder. (As empresas) não vão dizer que cometeram crime”, disse o ministro.

Da redação,
Com informações da Agência Brasil e do Portal Terra