Bancada feminina discute reforma política nesta terça
A bancada feminina da Câmara se reúne nesta terça-feira (16), às 17 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Entre os assuntos em pauta está a reforma política e a campanha de filiação partidária.
Publicado 15/07/2013 17:40
Segundo a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a reforma política é a principal reivindicação da bancada. “Sem financiamento público de campanha, sem lista fechada e paridade [entre candidatos homens e mulheres], esse parlamento vai continuar sendo masculino e branco e não colocará como prioridade as políticas públicas que defendemos”, afirma.
As deputadas também vão discutir a proposta de regulamentação da profissão de prostituta (Projeto de Lei 4211/12). O texto, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), garante aos profissionais do sexo o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana, tirando a profissão da marginalidade.
De acordo com a proposta, considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. O pagamento pela prestação dos serviços será exigível juridicamente a quem os contratou. Os profissionais também terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço.
Para conhecer a íntegra da proposta: clique aqui.
Fonte: Agência Câmara