Juíza garante permanência de ocupação na Câmara de Porto Alegre

A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva emitiu despacho na segunda-feira (15) em que suspende o cumprimento da medida liminar e designa audiência de conciliação para o dia 17, às 15 horas. Na decisão, ela observa o caráter pacífico da ocupação e considera que “a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento”.

Publicado 16/07/2013 11:35

Integrantes da ocupação na câmara se organizaram em Grupos de Trabalho (GTs) para manter a ordem, com atendimento à imprensa / foto:Mídia Ninja

A reintegração de posse estava marcada para a segunda, que era também a data planejada pelos integrantes do Bloco de Luta para se retirarem. No entanto, devido à suspensão das atividades da Câmara, não foi possível entregar as reivindicações para a presidência, o que fez com que os manifestantes optassem por não se retirar.

Dois oficiais de Justiça foram até o local na tarde de hoje, mas não realizaram a reintegração de posse. De acordo com a vereadora Fernanda Melchionna, que estava presente na Câmara, os oficiais perceberam que se trata de um movimento “democrático e pacífico” e, devido à quantidade enorme de pessoas, não teriam como cumprir a ordem.

“Esperamos que o presidente (da Câmara) cumpra suas funções e venha mediar com o movimento social, para que a gente resolva isso da melhor maneira possível”, disse a vereadora. Ela afirmou que o movimento segue na Câmara exatamente pela ausência de Thiago Duarte (PDT), que rompeu o diálogo de forma “unilateral” e suspendeu o processo de negociação.

Durante assembleia realizada pelos membros do Bloco de Luta pelo Transporte Público na noite de segunda, um integrante disse que o adiamento da reintegração de posse significa que a luta é “justa e vitoriosa”. Outro membro garantiu que o diálogo seria retomado se Thiago Duarte e os demais vereadores tivessem cumprido com o que prometeram, que hoje aprovariam o protocolo do projeto de abertura de contas e o enviariam para o prefeito José Fortunati.

Ele informou que quinta-feira, às 18h, será realizado um grande ato em frente à Prefeitura para pedir que o prefeito encaminhe um projeto de passe livre para a Câmara.

Confira na íntegra a decisão da juíza:

Vistos. Considerando o certificado pelos Oficiais de Justiça que compareceram à Câmara de Vereadores e verificaram a presença de mais de 400 pessoas, inclusive, crianças, em uma ocupação pacífica e organizada. Também, não há indícios de depredação do patrimônio público pelos manifestantes. Dessa sorte, entendo que a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento. Ademais, há um pedido de inspeção judicial no local feito pelo Diretório Central de Estudantes da PUCRS para que haja uma solução conjunta, negociada com todos os participantes, a fim de evitar o uso da força física e do aparato militar e danos maiores à integridade física dos manifestantes (fl. 33). Além disso, houve interposição de agravo de instrumento, postulando a revogação da medida liminar, ao qual não foi concedido efeito suspensivo. Porém, está pendente de análise o pedido de reconsideração desta decisão junto ao Relator. Nesse instante, penso que existe a necessidade de se encontrar um mecanismo, uma forma de dialogar para diminuir o impacto de uma retirada violenta dos manifestantes que se encontram naquele local. Assim, por ora, suspendo o imediato cumprimento da medida liminar e designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2013, às 15 horas. Intimem-se, inclusive, o MP. Cadastre-se o Diretório Central de Estudantes da PUCRS como terceiro interessado.

Fonte: Sul21