João Ananias apresenta Emenda à MP dos Médicos
O deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) apresentou Emenda Supressiva à Medida Provisória Nº 621, de 8 de julho de 2013, que entre outras providências cria o Programa Mais Médicos. O parlamentar propõe que seja suprimido do texto da referida MP a frase “prorrogável por igual período em razão do disposto no parágrafo 1º do artigo 8º, mediante declaração da coordenação do Projeto”.
Publicado 17/07/2013 10:14 | Editado 04/03/2020 16:28
João Ananias observa que, considerando que o participante está no programa de aperfeiçoamento de três anos de duração, não se justifica prever a possibilidade de prorrogação. Além disso, o parlamentar ressalta que é inadmissível prorrogar uma medida dita emergencial que visa suprir suposta carência de médicos no País. “Portanto, três anos é tempo suficiente para o estabelecimento de medidas estruturantes e definitivas para resolver o problema”, argumenta.
Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)