João Ananias faz balanço das atividades do semestre

Este ano, ele já apresentou Projetos de Lei, de Indicação, de Resolução e Emenda à Constituição. Além disso, participou ativamente de comissões e missões oficiais no Exterior. Foram 46 pronunciamentos na Tribuna da Câmara e 100 por cento de presença ou ausências justificadas por estar em outras missões ou no exercício do mandato em outros locais.

Entre os Projetos de Lei apresentados no período estão o que autoriza o transporte intermunicipal e Interestadual de estudantes de cursos superiores e técnicos e PL sobre a regulamentação da profissão do Corretor de Modas. João Ananias também apresentou a PEC que propõe que a posse de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores ocorra no dia 1º de novembro, para evitar que continuem acontecendo desmontes e desvios até a posse, que hoje é no 1º dia de janeiro. Outra iniciativa importante foi o Projeto de Indicação sugerindo ao Poder Executivo a revisão dos critérios para inclusão de municípios no semiárido.

Discurso na íntegra

Ao concluirmos o primeiro semestre deste ano venho à tribuna desta Casa para fazer breve balanço de minha atuação neste Parlamento. Sinto-me obrigado a fazê-lo em respeito ao povo do meu Estado que tenho a honra de representar. Também para informar a todos aquilo que tenho realizado no exercício do mandato, que tenho como forte instrumento das lutas e anseios de nossa gente.

Apresentei em 2013, Projetos de Lei, de Indicação, de Resolução e Emenda à Constituição, sempre preocupado com propostas que venham contribuir com os mais legítimos interesses do nosso povo. Passo a descrever os Projetos apresentados:

PL5350/2013- Autoriza o transporte intermunicipal e Interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos adquiridos e mantidos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – NATE e o Programa Caminho da Escola. Proponho suprir uma lacuna inaceitável que é a garantia por parte do Governo Federal do Transporte para esses estudantes.

Projeto de Lei 4994/2013, que dispõe sobre a regulamentação da profissão do Corretor de Modas. Por justa solicitação dos profissionais dessa área.

PEC 259/2013 – Propõe que a posse de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores aconteça no dia 1º de novembro, para evitar que continuem acontecendo desmontes e desvios até a posse, que hoje é no 1º dia de janeiro, quase três meses após a eleição.

Projeto de Indicação 4872/2013- Sugere ao Poder Executivo a revisão dos critérios para inclusão de municípios no semiárido, a ser realizado pelo Ministério da Integração. Para exemplificar cito o Ceará, que tem 184 municípios, destes 150 estão incluídos no semiárido e 34 não. Com dois anos de seca, todos encontram-se com as mesmas dificuldades, então porque a distinção?

Projeto de Resolução da Câmara: 179/2013-Propõe a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Mongólia. Por solicitação de setores do Itamarati.

Relatorias de Projetos de Lei: Seis delas na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual sou membro titular e uma da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Propus a criação da Subcomissão Especial destinada a tratar da Saúde da Mulher e da Criança, com foco na redução da morbi mortalidade materna e infantil., da qual sou Presidente.

Realização de Seminário da Subcomissão citada acima em conjunto com a Assembleia Legislativa do Ceará, dia 5 de julho, para tratar com os estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão, do tema dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Nº 4 e 5, redução da mortalidade infantil e materna.

Pronunciamentos feitos neste semestre: 46

Participação em Comissões Especiais e CPI: Sou membro da Comissão da Irrigação, da Reforma das Instituições Brasileiras, do Adicional Noturno para Policiais e Bombeiros, do Crédito Educativo, do Combate as Drogas e sou membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito Parlamentar destinada a apurar denúncias de Turismo Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Missões Oficiais no Exterior:

Como palestrante convidado, participei de evento promovido pela Organização PanAmericana da Saúde – OPAS na Repúbica Dominicana, capital Santo Domingo e do Woman Delive, como convidado pelo Parlamento Europeu, em Kuala Lumpur, capital da Malásia, sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio(ODM) N° 4 e 5, que tratam das ações necessárias para a redução da mortalidade infantil e materna.

Integro a Representação Brasileira no Parlamento da América do Sul ( Parlasul) e sou membro do Parlamento Latino( Parlatino).

Ao finalizar minha fala onde apresento esta súmula de minha atividade parlamentar neste primeiro semestre de 2013, salientando que com todas estas múltiplas atividades ainda tenho que conciliar com compromissos do mandato nos muitos municípios do meu estado o Ceará. Não poderia deixar de informar que minha frequência nas Sessões da Câmara não consta falta, pois todas minhas ausências foram devidamente justificadas, em função de outras atividades do mandato.

Digo isso em função de matéria divulgada por determinado veículo de comunicação do meu Estado que colocou meu nome entre os faltosos, porém esqueceu de mostrar a declaração oficial desta Casa onde tenho 100% de presenças ou ausências justificadas, por estar em outras missões ou no exercício do mandato em outros locais.

Era só Sr. Presidente.

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)