Farc-EP defendem garantias para partidos e movimentos de oposição

Pouco antes de iniciar uma nova jornada de conversas de paz com o governo colombiano, o membro da guerrilha Jesús Santrich divulgou um comunicado sobre o tema da participação política, atualmente em discussão, no Palácio das Convenções de Havana, sede permanente das conversações.

Ao apresentar suas iniciativas sobre garantias plenas para o exercício da oposição política e social e do direito a ser governo, as Farc-EP mencionaram a organização da correspondente institucionalidade estatal para garantir de maneira efetiva o direito à oposição política e social.

Tal institucionalidade, agregaram, compreende a promulgação de legislação especial, incluída a política criminosa, para "a proscrição de práticas clientelistas, corruptas, criminosas e mafiosas, que permeiam o sistema político e de representação, o regime eleitoral e os diferentes poderes públicos".

Propuseram, assim mesmo, que o governo nacional se comprometa com o desmonte efetivo e a proscrição, real e material, das estruturas paramilitares e de toda prática ilegal de contra-insurgência que impeça o livre exercício dos direitos e as garantias à oposição política e social.

Ademais, defenderam a formação de uma Comissão da Verdade histórica que terá como uma de suas funções específicas o esclarecimento do genocídio contra a partido União Patriótica, os crimes contra seus militantes e simpatizantes, e o extermínio de outras forças políticas opositoras.

No caso da União Patriótica, assinalaram, o ressarcimento inclui, mediante a promulgação de uma lei especial, o reconhecimento expresso e taxativo da responsabilidade estatal frente à opinião pública e a comunidade internacional.

A insurgência advogou igualmente pela expedição do Estatuto da Oposição Política e Social, o reconhecimento da oposição política e social e do direito a ser governo; e garantias plenas para o exercício da oposição, entre elas o acesso aos meios de comunicação.

Propuseram que o reconhecimento da pessoa jurídica dos partidos não esteja submetido ao lucro de uma aliança eleitoral determinada.

Além destes aspectos, a delegação aludiu a medidas extraordinárias de participação de setores sociais excluídos e de minorias, à participação da oposição política no Conselho Nacional Eleitoral, e ao financiamento estatal especial dos partidos políticos e de movimentos políticos e sociais.

As Farc-EP e o governo colombiano iniciaram a véspera um novo ciclo das conversações que acontece no Palácio das Convenções, e que têm a Cuba e Noruega no papel de testemunhas e a Venezuela e Chile como observadores.

A agenda das conversações inclui, além do tema agrícola (já discutido) e a participação política (em discussão) outros aspectos, como a atenção às vítimas, o problema do narcotráfico e o fim do conflito armado.

Fonte: Prensa Latina