Procon Fortaleza instaura processo contra operadoras de telefonia
As empresas terão um prazo de 10 dias corridos para apresentação de impugnação. Os procedimentos foram realizados em resposta às reclamações registradas junto ao órgão.
Publicado 31/07/2013 09:57 | Editado 04/03/2020 16:28
O Procon Fortaleza determinou a instauração de Processo Administrativo para apuração de responsabilidade das operadoras de telefonia Tim Nordeste S.A e TNL PCS S/A – Oi Móvel. Os procedimentos foram realizados em resposta às reclamações registradas junto ao órgão por usuários dos serviços, que apontavam problemas com relação aos padrões de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
Telefonia móvel e internet são consideradas serviços essenciais à população. As empresas terão um prazo de 10 dias corridos para apresentação de impugnação.
Segundo informou o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim (foto), o procedimento contra a Tim decorreu, principalmente, da pane ocorrida no último dia 8 de maio, no período de 8h08 às 11h26. A falha ocasionou acentuado prejuízo aos usuários e, consequentemente, generalizada insatisfação, violando dispositivos de Lei Federal.
Com relação à empresa Oi, o processo foi motivado pelo "registro de inúmeras reclamações concernentes à funcionalidade da telefonia móvel e internet desta operadora no dia 25 de abril deste ano". Na ocasião, foram apresentadas "inequívocas falhas na comunicação, concluindo-se com sua total inoperância na discagem e recebimento de chamadas, prejudicando, sobremaneira, os consumidores". Esse fato motivou realização de expediente em Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza