Uruguai avança e deputados aprovam venda legal da maconha

Proposto pelo presidente José "Pepe" Mujica — contrário à maconha, mas favorável ao consumo regulamentado —, o texto prevê a criação de um órgão do governo para realizar o controle do Estado sobre a importação, o plantio, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição da maconha e seus derivados. Após o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio ou em clubes de fumantes.

A legislação prevê ainda a criação de um Instituto Nacional de Canabis para controlar a produção e distribuição da droga, impor sanções aos infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso de maconha. Em entrevista recente ao sociólogo Emir Sader, Mujica salientou que a medida tem como principal objetivo acabar com a criminalidade associada ao tráfico de drogas.

Na Câmara, o texto foi aprovado após mais de 13 horas de caloroso debate, graças à governista Frente Ampla (FA), que conseguiu impor uma maioria suficiente na Casa, impedindo a oposição de bloquear a proposta. Como o governo tem uma maioria confortável no Senado, a expectativa agora é de uma aprovação fácil. Para evitar tornar o país um destino de turismo de drogas, apenas os uruguaios seriam autorizados a usar maconha.

"A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nível mundial", disse à agência France Presse Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT). Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha -com clubes sociais de maconha- e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos "coffee shops", lojas que vendem drogas.

A respeito da questão, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, considera a questão como algo que "vale a pena testar".

Com Opera Mundi e agências internacionais