Inácio quer votação da PEC dos procuradores municipais no Senado 

Segundo o senador Inácio Arruda, a PEC “garante a organização do cargo de Procurador Municipal em carreira, o ingresso por meio de concurso público de provas e títulos e a estabilidade de seus integrantes após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias”.

Na opinião do parlamentar cearense, “a criação da carreira de procurador no âmbito dos municípios propiciará a sua defesa judicial e extrajudicial por agentes públicos autônomos, qualificados, eficientes e com independência funcional. Portanto, a medida consagra os princípios da moralidade, eficiência, legalidade e impessoalidade na administração pública”.

Segundo ele ainda, “a consultoria jurídica especializada e isenta de influências de ordem política prestada por procuradores concursados em relação aos atos de governo e às políticas públicas a serem implementadas trará benefícios não apenas aos municípios e seus governantes, mas também à população”.

Uma delegação de mais de 200 profissionais do setor, encabeçada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Guilherme Rodrigues, acompanhou os trabalhos do Senado, pedindo a aprovação da PEC.

Segundo Guilherme Rodrigues as manifestações populares “clamam por qualidade no serviço público”. Ele explicou que a proposta “ajuda a fortalecer os mecanismos de controle da legalidade dos atos e combate a corrupção no país”.

Da Redação em Brasília
Com Ass. Sen. Inácio Arruda