Habitafor distribui cartilhas da Lei Maria da Penha para público
A entrega da cartilha marca os sete anos da Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha determina a punição dos crimes contra a mulher.
Publicado 08/08/2013 07:56 | Editado 04/03/2020 16:27
No aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha, comemorado na última quarta-feira, dia 7 de agosto, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura Municipal, promoveu a entrega de cartilha sobre a Lei, que determina a punição dos crimes contra a mulher.
A presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, justificou a ação como uma forma de difusão necessária, já que a Fundação é um ambiente da gestão que recebe, diariamente, mulheres. “O público que nós atendemos é, em maioria, feminino, e nós temos também a responsabilidade de difundir mais ainda os mecanismos de proteção que essa Lei proporciona para as mulheres e ao mesmo tempo queremos que ela avance, pois assim vamos também contribuir para a diminuição da cultura da violência doméstica”, concluiu.
Saiba mais
Em 2006, o governo federal sancionou a Lei 11.340, que estabelece mecanismos de punição para a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei foi batizada como “Maria da Penha”, em homenagem a cearense que passou por duas tentativas de homicídio, por parte do ex-marido, e só conseguiu solucionar o caso quase 20 anos depois dos crimes cometidos contra ela.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza