Procurador-geral pede cassação da governadora Roseana Sarney

O processo foi movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). Segundo ele, houve intensificação de convênios com prefeituras com intenção de obter apoio de prefeitos e de lideranças locais. As provas indicam que nos três dias anteriores à convenção partidária, 670 convênios foram assinados para a liberação de mais de R$ 165 milhões. 

"No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de junho. Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos", disse Gurgel.

Devido ao grande número de transferências em junho, Gurgel disse que "pode-se afirmar com segurança" que as eleições de 2010 foram comprometidas no Maranhão por abuso de poder político e econômico de Roseana.

"Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios, em período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa".

Outra acusação aponta que o governo de Roseana investiu na construção de moradias do Programa Viva Casa no período que antecedeu as eleições, com gastos de R$ 70 milhões não previstos em orçamento.

Em nota, o governo do Maranhão disse que a governadora ainda não conhece o teor do parecer pois está em São Paulo acompanhando seu pai, José Sarney, que está internado no Hospital Sírio-Libanês.

Tribunal Superior Eleitoral

Com o envio do parecer de Gurgel ao TSE, o processo volta a tramitar na Corte e a ministra Luciana Lóssio, relatora do caso, pode redigir seu voto. Não há, porém, prazo para que ela conclua sua manifestação e peça a inclusão da ação na pauta do plenário.

Há, ainda, outro ponto de indefinição no processo. Como Lóssio advogou para a coligação de Roseana em 2009 na ação que cassou o ex-governador Jackson Lago e resultou na posse da própria Roseana como governadora, existe a possibilidade de ela se dar por impedida e um novo relator ter de ser sorteado.

Com Agência Brasil e Folha de S.Paulo