Votação do Orçamento Impositivo é adiada para a próxima terça 

"Peço mais alguns dias para tentar construir, também no Plenário, o consenso construído na comissão especial, para que seja uma matéria sem vencedores e sem vencidos", disse.

Alves falou também que vai tentar “sensibilizar o Palácio do Planalto para a importância” dessa proposta que, “de forma alguma, é contra o governo”. "As emendas individuais servem para atender carências e esperanças dos municípios. É um direito legítimo que um representante legítimo leva para associações, entidades, assentamentos", disse.

Uma das justificativas para o adiamento da votação foi garantir o cumprimento dos prazos previstos no Regimento da Câmara para a votação de PECs. Entre a votação na comissão especial e o Plenário precisa haver um interstício de duas sessões. O mesmo prazo deve ser respeitado entre os dois turnos de votação da proposta no Plenário.

Esse prazo poderia ser quebrado por requerimento, mas o cumprimento da norma evitará qualquer questionamento posterior na Justiça. Isso porque a matéria foi aprovada nesta terça-feira (6) na comissão especial que a analisava e seguiria para o Plenário no dia seguinte.

Posição contrária

“O governo tem uma posição contrária ao orçamento impositivo, mas ele tem de saber fazer leituras do tamanho da base que ele tem para votar uma determinada matéria. Para o governo adiar para a semana que vem (o orçamento impositivo) é algo positivo, porque lhe permite conversar de novo com sua base”, disse o líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A decisão de adiar a votação da PEC ocorreu após acordo das bancadas do PT e do PMDB, que estavam reunidas separadamente na tarde desta quarta-feira. Fontana destacou que “uma votação hoje (7) poderia gerar uma tensão neste início de semestre, que está marcado pela recomposição de relação da presidente Dilma Rousseff com a base aliada”.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o trabalho até a terça-feira é chegar a um acordo que preserve os interesses do País, dos parlamentares e do governo. "Quem governa tem de ter um olhar cuidadoso com as contas públicas", disse.

Guimarães disse que é melhor se chegar a um acordo do que levar a votação para o "tudo ou nada". "Às vezes, o tudo ou nada dá em nada", afirmou.

O parecer aprovado na comissão especial obriga o Executivo a executar as emendas dos parlamentares, que terão o limite de 1% da receita corrente líquida. Esse percentual, de acordo com o valor estimado para 2014, chegaria a R$ 6,75 bilhões, cerca de R$ 10,4 milhões por parlamentar. A regra hoje em vigor estipula um limite de R$ 15 milhões por parlamentar, mas esse índice não é obrigatoriamente cumprido pelo governo.

Já o governo defendeu uma proposta que limitava a 0,5% da receita corrente líquida as emendas parlamentares que deverão ser executadas.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara